Novas ações serão aplicadas e intensificadas na lagoa Santo Antônio e rio Tubarão

Nesta semana, nas dependências da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, a Udesc, Marinha do Brasil, Apa da baleia Franca, Secretaria de Pesca e Agricultura e Instituto Botto Flipper estiveram reunidos.

 

O objetivo foi dar continuidade aos trabalhos de fiscalização na área de pesca do complexo lagunar e diante das últimas informações repassadas pela equipe técnica da Udesc através do Projeto de Monitoramento de Praias, sobre a morte do 1º boto no ano de 2019, ocorrido por colisão com uma embarcação.

 

De acordo com a secretária de Pesca e Agricultura, Patrícia da Silva Paulino, foi realizado uma avaliação das atividades já executadas em 2018, em especial sobre as ações fiscalizatórias fazendo cumprir a legislação municipal vigente que proíbe a pesca com rede de emalhe na Lagoa Santo Antônio dos Anjos e Rio Tubarão.

 

Atividades caracterizadas por ser danosas aos botos. Ficou definido que novas ações serão aplicadas e intensificadas, quer seja na esfera da prevenção, educação ambiental e até mesmo a repressão na forma da lei.

 

Em novembro foi sancionada a lei n° 1998/2018 sancionada em 18 de junho de 2018, dispõe sobre a proteção da população de TURSIOPS TRUNCATUS (boto pescador) residente no município de Laguna, através da proibição de tipos de artes de pescas consideradas nocivas à especie. Aos infratores serão aplicadas as sanções penais e administrativas conforme a lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.