Município estuda viabilidade da Guarda Municipal fazer fiscalização aquática para proteção dos Botos
O Governo Municipal, representado pelos gestores da Secretaria de Pesca e Agricultura, Procuradoria, Administração, Guarda Municipal e Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), se reuniu nesta terça-feira (5) com o comandante da Polícia Ambiental, Omar Marotto, para viablizar e incluir a Guarda Municipal no patrulhamento e fiscalização da área aquática de abrangência dos Botos Pescadores, na Lagoa Santo Antônio dos Anjos.
De acordo com a legislação municipal, a Guarda Municipal tem atribuição e competência para realizar monitoramento aquático, com poder de polícia, pelo fato do Boto ser considerado por lei um patrimônio natural do município.
O número de mortes de botos alarmou pesquisadores, a população e os gestores públicos pelo expressivo aumento no último ano. Em 2018 foram 10 mortes, destas quatro por emalhe em rede de pesca.
Segundo Marotto, a partir de 2016 só aumentou a quantidade de botos mortos. “Sabemos que das dez mortes do ano passado, quatro foram por redes, mas e o restante? Eles podem estar desorientados por outros motivos e não conseguem mais detectar as redes. Acredito que temos que estudar também a qualidade da água, pode ser a poluição. Além de aumentar a fiscalização de embarcações e pescadores”, ressaltou o comandante da Polícia Ambiental.
Para realizar um convênio entre a Guarda Municipal e a Polícia Ambiental, viabilizando a atuação dos dois órgãos em conjunto na fiscalização aquática, a Prefeitura realizará um estudo de viabilidade para contratar novos guardas municipais, através de concurso público. “Para montar uma equipe de patrulhamento aquático será necessário aumentar o efetivo da Guarda Municipal”, salienta a comandante da Guarda Municipal, Saleide Duarte.
Durante a reunião ficou definida a alteração da Lei 817/2001, que dipões sobre tráfego de jet skis no Canal da Barra, onde haverá aumento da delimitação da área de abrangência e ampliação dos tipos de embarcações.
“O municípo precisa agir e ajudar nosso patrimônio natural. Temos que encontar formas para aumentar a fiscalização”, disse o prefeito municipal, Mauro Candemil.
