Reunião da comissão de análise do marco regulatório

Na tarde deste dia 16, a comissão de análise do marco regulatório esteve reunido na procuradoria. Na ocasião foram debatidos:

Processo administrativo 0125.0005310/2017 – da Associação Beneditina da Providência – Asilo Santa Isabel
Conforme encaminhado o pedido de adequação do plano de trabalho a ser recebido pelo Asilo referentes as parcelas de R$ 3.400,00 mil repassados pelo Governo Federal, correspondente ao ano de 2018.

Processo administrativo 0125.0004980/2019 da Sociedade Cultural Escola de Samba Vila Isabel e o Processo administrativo – 0005029/2019 do Grêmio Recreativo Mocidade Independente foram encaminhados para a Fundação Lagunense de Cultura para elaborar um parecer.

Processo administrativo – 0125.0005375/2019 – requerimento do vereador Roomening Rodrigues foi encaminhado para a procuradoria do município.

Esta foi a 33ª reunião da comissão.

Marco Regulatório trata-se da Lei 13.019/2014, onde contempla os procedimentos a serem observados na parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.