Ponto facultativo na segunda-feira (28)

DECRETO N° 6.117, 22 DE OUTUBRO DE 2019.

 

O Prefeito Municipal de Laguna, Mauro Vargas Candemil, no uso de suas atribuições legais, com base no art 68. Lei orgânica do Município e, 

 

Considerando que o dia da semana do servidor público (dia 28.10) será uma segunda-feira;

 

Considerando que se trata de uma data na qual tradicionalmente é Decretado ponto facultativo

 

DECRETA:

 

Art°1 Fica declarado ponto facultativo nas repartiçoes públicas municipais de Laguna, no dia 28 de outubro, em comemoração ao ” Dia do Servidor Público”.

 

Art°2 A declaração de ponto facultativo em que trata o artigo 1° não se aplica aos serviços considerados essenciais, tais como, de Ambulância (SAMU), Coleta de Lixo e Limpeza Pública, Centro de Informações Turisticas, o Museu Anita Garibaldi e a Casa de Anita, Abrigo institucional e às Escolas e Creches Municipais.

 

O departamento de licitações estará funcionando normalmente.