Novos conselheiros tutelares tomam posse dia 10
Os novos conselheiros eleitos irão tomar posse na próxima sexta-feira, dia 10, às 16h, no térreo, do Centro Administrativo Tordesilhas. Mandato 2020 a 2023.
A eleição foi realizada em outubro, com urnas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, em cinco locais de votação. No total, 3.663 mil cidadãos votaram.
Titulares
Dayane Adriano
Michely Martins
Rafaella
Claúdia Lopes
Adriana Amorim
Suplentes
Silvana
Daniele Vicente
Alessandra Fernandes
Marina Paes
Janete de Souza
O que é conselho tutelar ?
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei.
São atribuições do conselho tutelar:
· atender e aconselhar os pais ou responsável;
· promover a execução de suas decisões, podendo para tanto:
· requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
· representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
· encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
· encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
· expedir notificações;
· requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
· assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
· representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
· representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
A sede do Consellho Tutelar está localizado no 1º andar, no Centro Administrativo Tordesilhas, no Centro Histórico.
