Governo municipal decreta intervenção da Casan

Há mais de cinco anos com problemas na rede de esgoto em Laguna, o prefeito Mauro Candemil assinou decreto de intervenção da Casan.

 

O comunicado foi realizado nesta segunda-feira, dia 13, no gabinete do prefeito, com presença dos secretários municipais, procurador Antônio dos Reis, jurídico do Governo, vereadores Adilson Paulino, Patrick Mattos e Osmar Vieira.

 

Na prática, será realizada uma auditoria com intuito de elaborar um diagnóstico da situação e quais os motivos do município não ter um sistema de esgoto de qualidade, mesmo com os investimentos da empresa na cidade, com aporte de recursos públicos.

 

 

O decreto não irá paralisar o abastecimento de água e esgoto.

 

 

Um interventor, o engenheiro Carli do Carmo, irá assumir o trabalho de diagnóstico, com plenos poderes de gestão, onde todo o custo será cobrado da Casan.

 

Ideia é providenciar em 180 dias, informações junto com os técnicos da Casan sobre a rede coletora e as reais causas do não atendimento de qualidade, incluindo constantes vazamentos de esgoto.

 

 

Também apontar eventuais irregularidades e soluções.

 

 

Realizar auditoria na concessionária para apurar, segundo informações contábeis, caso os valores destinados à implantação do sistema não foram corretamente aplicados.

 

 

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, caso seja necessário, suspender todo e qualquer pagamento que não atendem a concessão.

 

 

Estação de tratamento

 

A presidente da Flama Deise Cardoso adiantou que o Instituto do Meio Ambiente, o IMA/SC, interditou a Estação de Tratamento da Vila Vitória por uma série de irregularidades. Inclusive sem licenciamento, um dos principais motivos do embargo. Documento este emitido por órgãos estaduais.

 

 

O objetivo também é apresentar um plano emergencial para a efetiva implantação da Estação de Tratamento de Esgoto.

 

 

De acordo com o prefeito Mauro Candemil “precisamos tomar esta atitude drástica. A população clama por uma solução. Por que será o uso de tantos caminhões de sucção ? Vazamento de esgoto. É nítido que o sistema não está funcionando”

 

 

Dentro de 30 dias será elaborado um plano com ações e investimentos necessários para otimizar a produção de água, ampliar a eficiência do tratamento de esgoto, os seus impactos ambientais e efetivar medidas de drenagem.

 

 

Em 2019, o Governo Municipal solicitou um plano de contingência para prevenir a ocorrência de novos episódios danosos, o que não foi apresentado.

 

A Casan foi multada pela Flama e também pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) devido aos problemas com a rede coletora de esgoto.

 

 

Esgoto no Farol

 

O prefeito Candemil adiantou que o Estado precisa assegurar os recursos de R$ 16 milhões para o sistema de esgoto no Farol, caso isso não ocorra “é possível que se perca o dinheiro”, disse.

 

A Casan tem até dezembro de 2020 para iniciar as obras, senão os recursos em torno de R$ 16 milhões, obtidos via financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), retornará para o fundo.

 

 

Concessão

 

Neste primeiro momento, os trabalhos serão concentrados no diagnóstico da situação.

 

Caso seja necessário poderá ser analisado, o valor e o pagamento da taxa de esgoto pela população.

 

 Não está descartado a instauração de um processo administrativo para o fim da concessão com a estatal, mais por enquanto, segundo o procurador do município, o advogado Antônio dos Reis, preciso ter o diagnóstico e maiores informações, o que o município ainda não tem. 

 

 

A obra

 

Em 2009, Laguna foi contemplada com o Pac do Saneamento, com a previsão de mais de R$ 50 milhões de investimentos no esgoto.

 

Em 2013 iniciou a obra, onde o esgoto coletado na cidade, através das redes coletoras, 62.856 metros e mais de 6.637 mil ligações domiciliares, seriam tratados para a estação de tratamento, totalizando um investimento previsto de R$ 36.515.797,34.

 

Em setembro de 2019 foi assinada o investimento no valor de R$ 1,89 milhão,  com 2.718 metros de extensão, onde será transportado o esgoto coletado na Bacia A (que abrange a praia do Mar Grosso) até a Estação de Tratamento da Vila Vitória. A obra está em andamento.

 

Pavimentação

 

Em reunião no gabinete, o prefeito Mauro esclareceu que solicitou R$ 2 milhões para a repavimentação das vias, onde a Casan passou.

 

 

 

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