Secretaria de Planejamento emite parecer e faixas elevadas precisam ser corrigidas

Na tarde desta quinta-feira, dia 29, a Secretaria de Planejamento Urbano esteve na avenida Calistrato Muller Salles, no bairro Portinho, vistoriando as faixas elevadas construídas em frente à Escola de Educação Básica Comendador Rocha e ao supermercado Althoff .

A construção foi devido um Termo de Ajuste de Conduta, entre construtora e promotoria pública.

Foi constatado que as faixas, erguidas nesta terça-feira, não estão de acordo com o projeto apresentado ao município e com as normas vigentes da resolução 738/2018 Contram, como a faixa elevada para travessia de pedestres, com largura da plataforma no minímo 5 metros e no máximo 7 metros.

A inspeção relatou que as duas faixas elevadas está maior que 0,15 metros, as rampas das duas faixas elevadas estão com inclinação superior a 10% ; a linha de divisão entre a rampa e a largura da plataforma não está definida, apresentando elevações e deformidades na própria rampa.

Nas considerações finais, a técnica da Secretaria de Planejamento Urbano, a arquiteta Claudione Fernandes de Medeiros, declarou “a faixa elevada produz insegurança aos motoristas, pedestres e ciclistas, sendo urgente as suas correções. Quanto à execução das calçadas, devem atentar para seguir as regulamentações da norma brasileira de acessibilidade (NBR 9050/2015) e do Código de Obras Municipal”.

Entenda

Como resultado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do edifício Residencial Anita, no bairro Portinho e a 1ª Promotoria de Justiça de Laguna a avenida Calistrato Muller Salles recebeu duas faixas elevadas em frente à Escola de Educação Básica Comendador Rocha e ao supermercado Althoff, no último dia 28. 

Materiais e a mão de obra foram custeados pela empresa.