Governo Municipal revoga decreto sobre readequação de gastos com pessoal
DECRETO Nº 6.236/2020, de 05 de maio de 2020.
REVOGA O DECRETO N.º 6.235/2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA/SC, Sr. Mauro Vargas Candemil, no uso das atribuições legais a si conferidas no artigo 68, incisos III e XXV, da Lei Orgânica do Município de Laguna,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 6.235/2020, datado de 04 de maio de 2020, a contar da data de sua publicação.(DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NECESSÁRIAS À READEQUAÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2020.
