Licitação dos boxes do Mercado Público
O Governo Municipal divulgou nesta quarta-feira, dia 22, o edital de licitação dos boxes, através de uma concorrência pública.
Quem estiver interessado nos 23 boxes e do restaurante do Mercado Público deverá apresentar suas propostas até o dia 31 de agosto, na Secretaria da Administração, no Centro Administrativo Municipal.
A abertura dos envelopes será dia 31, a partir das 14h, na sala de reunião do Centro Administrativo Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Sales.
Edital completo aqui https://static.fecam.net.br/uploads/656/arquivos/1856686_Edital_Mercado.pdf
Os valores minímos da concessão serão de R$ 5 mil até R$ 297 mil. Nestas quantias, não estão inclusos os aluguéis.
Como funciona ?
Os interessados farão suas propostas e uma comissão irá avaliar.
Será por meio de contrato de concessão de uso oneroso,onde o município cede o direito de exploração comercial do Mercado Público, em troca de uma remuneração pré-estabelecida.
O contrato será intransferível e por prazo determinado de 10 (dez) anos, renováveis por igual período, contados a partir da assinatura do contrato
Valores Mínimos Concessão
Açougue – R$ 18.972,00 02
Peixaria (Reservado Lei Ordinária n° 2.140 de 27 março de 2020) destinado para os pescadores artesanais que atualmente ocupam as docas do cais para a venda de pescados
Bar com deck – R$ 80.223,00
Cervejaria Artesanal – R$ 28.203,00
Bar com deck – R$ 36.048,50
Empório de Laticínios, frios, temperos e derivados – R$ 14.985,50
Bar com deck – R$ 109.250,50
Sorveteria – R$ 11.228,50 09
Cafeteria – R$ 38.292,50
Empório de mel, doces, geleias e conservas – R$ 10.939,50
Verdureira/Hortifruti – R$ 21.862,00
Empório de Vinhos, petiscos e produtos catarinenses – R$ 20.272,50
Peixaria – R$ 17.501,50
Floricultura – R$ 5.652,50
Papelaria técnica – R$ 5.372,00
Souvenirs – R$ 5.559,00
Acessórios de Pesca e/ou Loja de Produtos Agropecuários e/ou Farmácia Veterinária – R$ 20.901,50
Restaurante de alimentação saudável – R$ 55.148,00
Empório de bebidas – R$ 40.511,00
Tabacaria – R$ 5.924,50
Padaria artesanal e cafeteria – R$ 39.559,00
Cestaria/Tear/Cerâmicas – R$ 20.833,50
Armazém de produtos orgânicos – R$ 21.029,00 24
Restaurante – R$ 297.211,00
O horário regular de funcionamento:
Bares e restaurantes: em dias úteis, será das 08h até às 23h; aos sábados, das 10h até às 23:59h e, aos domingos e feriados, das 09h até às 23h;
Peixarias: em dias úteis das 07h até as 20h, sábados, domingos e feriados das 07h até as 14h;
Cafeterias e sorveterias: em dias úteis das 07h até as 20h; aos sábados, domingos e feriados, das 08h até as 22h;
Demais estabelecimentos: em dias úteis das 08h até as 20h, sábados, domingos e feriados, das 08h até as 19h; e
Setor administrativo: em dias úteis, das 08h até as 19h.
Valor do aluguel conforme a metragem do espaço.
Açougue – R$ 1.171,80
Peixaria – R$ 996,00
Bar com Deck – R$ 2.500,00
Cervejaria Artesanal – R$ 1.161,30
Bar com Deck – R$ 1.696,40
Empório de Laticínios, Frios, Temperos e Derivados – R$ 881,50
Bar com Deck – R$ 3.500,00
Sorveteria/Creperia – R$ 660,50
Cafeteria – R$ 1.800,00
Empório de Mel, Doces, Geleias e Conservas – R$ 643,50
Verdureira/Hortifrúti – R$ 1.157,40
Empórios de Vinhos, Petiscos e Produtos Catarinenses – R$ 1.073,25
Peixaria – R$ 926,55
Floricultura – R$ 565,25
Papelaria Técnica – R$ 537,20
Souvenires – R$ 555,90
Acessórios de Pesca – R$ 1.229,50
Restaurante de Alimentação Saudável – R$ 1.946,40
Empório de Bebidas – R$ 1.800,00
Tabacaria – R$ 592,45
Padaria Artesanal – R$ 1.750,00
Cestaria/Tear/Cerâmicas – R$ 1.150,00
Armazém de Produtos Orgânicos – R$ 1.113,30
Restaurante – R$ 5.000,14
Revitalização
Em janeiro de 2020 foi entregue a obra de revitalização do prédio da década de 50, nas margens da lagoa Santo Antônio.
O projeto de requalificação do mercado Público foi contratado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no ano de 2007. O Instituto captou recurso junto ao BNDES. O Banco realizou um convênio com a Fundação Lagunense de Cultura, que executou a obra por meio de licitação.
A obra custou R$ 5.667.898,74, com recursos do BNDES, através da lei Rouanet e do Governo Municipal. A edificação está inserida na poligonal de tombamento do Centro Histórico de Laguna.
A requalificação do Mercado Público Municipal foi iniciada em 2014.
História
No ano de 1897, a comunidade de Laguna utilizava o Mercado Público para abastecer as suas residências.
O prédio construído por Antônio Pinto da Costa Carneiro ficava nas margens da lagoa Santo Antônio dos Anjos, onde hoje está a Praça dr. Paulo Carneiro. Pela rua da Praia, atual rua Gustavo Richard, o povo chegava até o Mercado, para comprar frutas, verduras, carnes e grãos.
Os peixes eram vendidos numa pequena banca ao lado do prédio. No espaço tinha açougue, armazém de secos e molhados, banca de frutas e verduras, com mais de 20 locais. Ao lado uma fonte de água, vinda por canos da Fonte da Carioca abastecia quem frequentava o Mercado.
Período de 1910, começa um trabalho de aterro das margens da lagoa, a água avançava pela província, a obra era para reter a força da maré.
Num domingo chuvoso e com vento sul nos anos 30, um incêndio assusta a cidade. Era 23h, o fogo destrói o Mercado.
Na época, o secretário de Justiça do Estado, Ives de Araújo, apontou como um incêndio criminoso. No ano de 1940, as ruínas do prédio incendiário foram derrubadas.
Começa um trabalho de transformação da orla marítima com a construção do atual mercado.
No ano de 1956 começa a ser erguido, no mandato do então prefeito Valmor de Oliveira. Os recursos vieram do poder público e também de empréstimos bancários.
No ano de 1958 é inaugurado o prédio com tons de rosa claro e cor de cal. No primeiro piso funcionava o Mercado Público. No segundo andar a Câmara de Vereadores e a prefeitura, instalada no local até os anos 80.
Décadas depois abrigou a Secretaria de Educação.
Texto e imagens: jornalista Taís Sutero SC 1796
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