Queimar lixo é crime e pode gerar multa
Muitas pessoas não sabem, mas a prática de queimar lixo é ilegal e pode gerar multa ao contribuinte. A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) orienta a população para descartar seus resíduos da forma correta, pois muitos não sabem que é ilegal queimar.
A queimada de lixo doméstico emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
Denúncia deve ser feita à Vigilância Sanitária:
A prática de queimar lixo doméstico, vegetação, entulhos ou qualquer outro material é comum. No entanto, o que muita gente não sabe é que se trata de um crime e o infrator, se denunciado, poderá ser multado.
As denúncias podem ser feitas através da Vigilância Sanitária, no telefone: 3644.1229.
Vigilância Sanitária:
Endereço: Rua Nereu Ramos, 87, Magalhães (anexo à Secretaria de Saúde, próximo à policlínica)
Horário de atendimento: 07 às 13h
Telefone: 3644-1229
Email: vig.sanitaria@laguna.sc.gov.br
Legislação:
Conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº 187, capítulo XLVIII, da caracterização das infrações:
Art. 557 A pessoa comete infração de natureza sanitária devendo a penalidade estar em acordo com os artigos constantes do capítulo XXXIII desta legislação, quando:
– lança na atmosfera substância física, química, ou biológica, proveniente de fonte residencial, industrial, comercial, agropecuária ou correlata, veículo automotor e similar, provocando poluição ou contaminação, causando desta forma risco à saúde de terceiros.
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
