Recesso de final de ano segue até o dia 2 de janeiro

A prefeitura de Laguna segue em recesso até o dia 2 de janeiro, conforme o decreto Nº 6.610, no qual estabelece o retorno das atividades a partir do dia 3, segunda-feira. 

O recesso não se aplica aos serviços e funções considerados essenciais, especialmente:

I – Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU e ambulâncias;

II – Serviço de coleta de resíduos sólidos;

III – Serviço de limpeza pública;

IV – aos cuidadores do Abrigo Institucional;

V – à Guarda Municipal;

VI – ao Centro de Informações Turísticas;

VII – aos Serviços de Fiscalização a cargo do Município.

§ 1º Não se aplica a exceção disposta no caput deste artigo aos servidores da Guarda Municipal que exerçam função unicamente administrativa.

§ 2º Os Secretários Municipais, mediante Portaria, poderão estabelecer escala de serviço diferenciada para os servidores, a fim de manter as atividades finalísticas que considerem importantes para o regular funcionamento dos serviços de sua competência.

Os Serviços de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde estarão em recesso nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.

Parágrafo único. Nos dias 23, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2021 e nos dias 1º e 2º de janeiro de 2022, os Serviços de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde funcionarão em regime de escala de revezamento, a ser definido pela Secretaria de Saúde.