Comissão intersetorial presidida pela Educação atuará na Proteção e Prevenção à Violência nas escolas e creches municipais

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Laguna, por meio do Prefeito Municipal, Senhor Samir Ahmad, cria a partir desta semana a Comissão de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas e creches municipais, com os seguintes objetivos:

 

– promover formações temáticas da proteção à infância e juventude voltadas a pais, mães, responsáveis e profissionais das escolas;

 

– apoiar a comunidade escolar para realização de denúncias de violação de direitos das crianças e adolescentes de maneira mais segura e efetiva, com atenção especial às questões inerentes ao ambiente escolar seguro, a ser coordenado pelos gestores dos sistemas de ensino, em colaboração com órgãos do Poder Público, a comunidade escolar e a iniciativa privada, com vistas a reduzir riscos no interior das escolas e em suas áreas circunvizinhas;

 

– desenvolver, com a comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência previstas e identificadas no ambiente escolar, com atenção especial ao que se classifica como bullying,  com intimidação sistemática, expressas por meio de violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. A classificação também inclui ataques físicos, insultos, ameaças, comentários e apelidos pejorativos, entre outros;

 

–  fortalecer laços entre comunidades e suas escolas em defesa da vida de alunos e profissionais das instituições municipais de ensino;

 

– notificar e tomar as medidas cabíveis, do ponto de vista educacional e legal, nos casos de violência contra a criança e o adolescente, bem como realizar o devido encaminhamento às instituições e autoridades competentes, quando necessário;

 

– implantar protocolo único de registro, sistematização e notificação nas escolas para os casos de violência contra crianças e adolescentes;

– notificar os casos de suspeita de violência ao Conselho Tutelar, nos termos da legislação vigente; 

 

 – sistematização dos atendimentos realizados a fim produzir dados que subsidiem políticas de prevenção à violência nas escolas e centros de educação infantil municipais.

 

A Comissão de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas e centros de educação infantil municipais, atuará efetivamente por meio das unidades de ensino e investirá na prevenção.

 

Segundo a Secretária Municipal de Educação e Esportes de Laguna, “precisamos estar atentos à segurança de todos os envolvidos na rotina escolar e sabemos o quanto é importante o investimento em formações na área, a reorganização das rotinas e espaços de trabalho. 

 

A Comissão Municipal de Proteção e Prevenção à Violência nas escolas e centro de educação infantil municipais é constituída pelos seguintes membros, assim distribuídos: 

 

I – Secretaria Municipal de Educação e Esportes

II – Gestores das instituições municipais de Ensino Fundamental

III- Gestores das instituições municipais de Educação Infantil

IV- Conselho Tutelar

V- Guarda Municipal

VI- Polícia Civil

VII- Polícia Militar