Audiência pública apresentará Plano Municipal de Resíduos Sólidos nesta sexta-feira, 23
A Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri) realizará no dia 23 de setembro, às 14h, no auditório da Udesc, uma audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O plano foi finalizado e elaborado por uma empresa contratada, especializada neste tipo de diagnóstico.
O convite para participar da audiência pública está aberta para moradores, órgãos, entidades e demais autoridades conhecerem o novo plano.
Abaixo, no link, é possível conferir o plano na íntegra:
https://bit.ly/PlanoMunicipaldeResiduosSolidos
O que é e porque ter o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos?
A partir da sanção da Lei 12.305 em 2010, também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, todos os Municípios brasileiros precisar ter um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS onde demonstram sua capacidade de gestão dos resíduos. De acordo com esta Lei, estes planos precisam ter um conteúdo mínimo apontando para soluções técnicas que estejam respaldadas no diagnóstico de cada município e suas particularidades. Além disso, o Poder Público Municipal precisar estabelecer normas para que as empresas apresentem demonstrem sua capacidade de gerenciamento de resíduos através de seus Planos de Gerenciamento.
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS é na verdade o planejamento que um município faz para um cenário de 20 anos com revisões pelo menos a cada 4 anos sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos que o município pretende realizar. Este plano constituí uma condição fundamental para que os municípios continuem tendo acesso à recursos da União Federal brasileira destinados ao setor de resíduos sólidos deste município.
