Prefeitura promove capacitação de prestação de contas, nesta sexta-feira
A prefeitura de Laguna visando estreitar o relacionamento com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), realizou treinamento para gestores de parceria nesta quinta-feira, 9, em sua maioria funcionários públicos.
Já nesta sexta, 10, estará realizando às 14h, no Cine Teatro Mussi, treinamento de prestação de contas para as OSCs.
Este treinamento tem como principal objetivo fazer com que as prestações de contas sejam feitas de forma correta, para que não haja prejuízo em futuras parcerias, além de proporcionar mais controle e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Só para as associações de Laguna, em recursos, foram mais de R$ 2 milhões entre 2022 e início de 2023, entre assistência social, cultura, educação, saúde e turismo. Ainda neste ano, será repassado aproximadamente R$ 1,5 milhão, podendo chegar a R$ 2 milhões destinados ao Fundo da Infância e adolescência (FIA). Os recursos disponibilizados são através de emendas impositivas, fundo a fundo e recurso próprios do município.
Todo o treinamento é aberto ao público e terá como base a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Esta Lei institui normas gerais para celebração de parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, celebradas através de termos de colaboração, termos de fomento ou em acordos de cooperação. E estabeleceu novos mecanismos para o monitoramento e avaliação dessas parcerias, bem como da prestação de contas por partes das OSC, na qual busca simplificar e racionalizar os procedimentos através da exposição clara e objetiva de informações.
