Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais somente a partir de 2024

Em ofício divulgado na última semana, a Secretaria de Estado da Agricultura informou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), adiou para 1º de maio de 2024 o uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NPF-e).

Para garantir a implantação e auxiliar o treinamento dos agricultores e pecuaristas, foi criado um grupo de trabalho (GT) que reúne a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Agricultura, dirigentes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina/Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Faesc/Senar), da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

Produtores rurais de Laguna que ainda não fizeram, ainda podem solicitar nova habilitação ao Sistema de Nota Eletrônica sistema pelo site www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/63/NFP-e_Nota_Fiscal_de_Produtor ou comparecer à Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura. A secretaria está localizada na Avenida Colombo Machado Salles, 145, Centro Histórico, 2º andar (Centro Administrativo Tordesilhas), das 13h às 19h.

A emissão do novo sistema estava previsto para a partir de 1º de julho deste ano, mas foi prorrogado para 2024, para adequação das prefeituras e produtores rurais ao sistema. O assunto também foi tema de debate na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 12.

Atualmente, dos 381 mil produtores rurais ativos em Santa Catarina, pouco mais de 83 mil já se habilitaram para o uso da NFP-e, o que corresponde a 21% do público-alvo. “O governo do Estado tem feito um trabalho árduo desde o ano passado na divulgação e efetivação da habilitação dos produtores, mas a adesão continua muito baixa. Estimamos que, se continuar assim, até o prazo estabelecido pelo Confaz, não vamos atingir nem 30% de produtores habilitados”, explicou o analista da Receita Estadual, Edu Oscar Santos Filho.

Vantagens

De acordo com o analista da Receita Estadual, Edu Oscar Santos Filho, a NFP-e traz uma série de vantagens ao produtor rural, como a substituição do bloco de notas em papel, e a diminuição dos custos, já que não precisa mais de impressão, armazenamento das notas usadas e evita o deslocamento do produtor, que não precisa mais ir pegar o documento e prestar contas.

“A nota fiscal eletrônica permite cópias ilimitadas por tempo indeterminado, evita problemas de perda de documentos e possibilita ao produtor emitir o relatório completo de suas vendas no período, facilitando para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e outras declarações”, defendeu o analista.

A Secretaria de Estado da Fazenda ainda disponibiliza o aplicativo de celular Nota Fiscal Fácil (NFF) que permite ao produtor rural primário a emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos. Pelo aplicativo, o agricultor pode emitir a NFP-e mesmo sem conexão com a internet. O envio das informações para os sistemas do governo ocorre assim que o celular é conectado a alguma rede.

Colaboração: AGÊNCIA AL