Prefeitura promove encontro para esclarecimentos e propostas da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Laguna, através da Fundação Lagunense de Cultura , promove nesta terça-feira, dia 18, às 19h, no Cine Teatro Mussi, reunião para discussão, sugestões e propostas da Sociedade Civil para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022), criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Todos os seguimentos culturais estão convidados a participar.
O município receberá o repasse de R$ 410.980,69, divididos da seguinte forma:
Art. 6º – I Apoio a Produções Audiovisuais: R$ 217.716,75
Art 6º – II Apoio a salas de cinema: R$ 49.784,49
Art. 6º – III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 24.997,93
Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 118.481,52
A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.
