Loteamento São Judas Tadeu: moradores têm até dia 24 para entrega de documentos para Reurb
Os moradores do Loteamento São Judas Tadeu, em Barbacena, têm até o próximo dia 24 de abril, segunda-feira, para a entrega dos documentos para a Regularização Fundiária Urbana no Município de Laguna, (Reurb).
Os documentos faltantes de todos os membros familiares devem ser entregues na Secretaria de Planejamento, entre 13h e 19h, no Centro Administrativo Tordesilhas.
Até o momento, 44 moradores já deram início ao processo, alguns ainda com pendências em alguns documentos.
Há dois meses, a Secretaria de Planejamento promoveu um encontro para tirar dúvidas, elencar os próximos passos e iniciar o cadastro dos moradores que residem em assentamentos informais consolidados no loteamento.
Os documentos necessários para o cadastramento são: CPF e RG (do casal), certidão de casamento (se casado), certidão de nascimento (se solteiro), celular, comprovante de renda, documentos do imóvel, número de moradores no lote e documentos de todos os moradores com xerox. Além disso, filho ou dependente menor de 18 é necessário nome, data de nascimento e nivel de parentesco. Caso for maior de 18 anos, deve informar a renda, se tiver.
Paralelo a isso, a Secretaria de Planejamento realizou recentemente os orçamentos necessários com as empresas interessadas em participar do processo de extensão de rede elétrica no local, possibilitando a ligação individual das residências seguindo todos os critérios estabelecidos pela Celesc.
Os documentos levantados foram encaminhados para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para parecer. Aguardando o aval, o próximo passo será a contratação da empresa para a realização dos trabalhos.