Lei Paulo Gustavo: encontros estão acontecendo nas comunidades para definições do edital
O comitê gestor da Lei Paulo Gustavo, A Fundação Lagunense de Cultura e membros da sociedade civil de vários bairros da região se reuniram nesta terça-feira (25) na comunidade da Caputera.
No encontro foram apresentadas todas as diretrizes da Lei Paulo Gustavo, além de enfatizar a elaboração do Plano Municipal de Cultura até novembro deste ano.
Através de um formulário distribuído à comunidade (conforme link abaixo), artistas, fazedores de cultura, produtores e a sociedade em geral poderão fornecer todas as informações necessárias, tanto para criação do edital da Lei Paulo Gustavo, como também para elaboração do Plano Municipal de Cultura.
“O Plano Municipal de Cultura é um documento formal que representa a política de gestão cultural de uma cidade. Nesse documento estão as ações culturais que se pretende desenvolver por um período de dez anos. O plano deve promover a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade das expressões e manifestações culturais”, enfatiza Vanere Rocha, Presidente da FLC.
Através de reunião do Comite Gestor da Lei Paulo Gustavo, ficaram definidas as datas das oitivas (reuniões com a sociedade) conforme segue:
Link do formulário de cadastramento: https://forms.gle/gW9xtejJE9KnowHs7
Reuniões Lei Paulo Gustavo em outras comunidades:
Hoje, dia 27, acontece o segundo encontro na comunidade de Ribeirão Pequeno, seguido depois por Farol de Santa Marta, Ponta da Barra e Cabeçuda também receberão os debates.
“Em seguida dessas reuniões que chamamos de oitivas, faremos um fórum que está programado para dia 06 de maio, às 14h, no Cine Teatro Mussi. Após isso, vamos apresentar ao Ministério da Cultura o Plano de Ação e assim conseguimos garantir os repasses que estão previstos para a classe artística de Laguna, antecipa a presidente da FLC, Vanere Almeida.
Confira as datas e locais:
25/04 – TERÇA FEIRA – 19h. – Salão Paroquial da Caputera
27/04 – QUINTA FEIRA – 19h. – Salão Paroquial do distrito de Ribeirão Pequeno
02/05 – TERÇA FEIRA – 19h. – Salão Paroquial da Cabeçuda
03/05 – QUARTA FEIRA – 16h. – Clube da Ponta da Barra
03/05 – QUARTA FEIRA – 18:30h. – Salão Paroquial do Farol
04/05 – QUINTA FEIRA – 19h. – Cine Teatro Mussi – Centro
06/05 – SÁBADO – 14h. – Fórum sobre a Lei no Cine Teatro Mussi.
Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Laguna, através da Fundação Lagunense de Cultura , promoveu na última semana, no Cine Teatro Mussi, reunião para discussão, sugestões e propostas da Sociedade Civil para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022), criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.
No encontro, ficou formado um comitê gestor para iniciar os trabalhos, ficando assim constituído: Djjy Rodrigues, Bruno Espindula, João Pacheco de Souza, Antonízia Lima, Maurício de Oliveira Silva e Eder Carpes.
O município receberá o repasse de R$ 410.980,69, divididos da seguinte forma:
Art. 6º – I Apoio a Produções Audiovisuais: R$ 217.716,75
Art 6º – II Apoio a salas de cinema: R$ 49.784,49
Art. 6º – III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 24.997,93
Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 118.481,52
A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.
