Prefeitura de Laguna realiza fiscalização de comerciantes e ambulantes nas praias

A Prefeitura de Laguna, através do setor de Fiscalização de Serviços Públicos e apoio da Polícia Militar, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros, está realizando uma série de ações de fiscalização nos serviços de ambulantes e comerciantes nas praias do município.

De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização (CECAF), Leandro Zabot, essas ações têm como objetivo verificar o cumprimento das normas municipais e das disposições do edital de temporada, coibindo irregularidades e valorizando quem se regularizou conforme a legislação. 

“Essas primeiras ações visam traçar um panorama de regularidade, verificar possíveis irregularidades e emitir os documentos oficiais capazes de sanar qualquer conduta ilegal. Nesse primeiro momento, a presença da fiscalização no local inibe as irregularidades aparentes e possibilita ao cidadão e ao turista um contato direto com as equipes de fiscalização, para orientar e receber as demandas no ato”, salienta.

Como o edital já estava definido, com inscrições encerradas e taxas emitidas, as primeiras ações visam a verificação da documentação do comerciante (alvará de funcionamento e sanitário), se está inscrito no edital de temporada e se está munido de tal documentação. A partir daí é realizada a orientação e, se for o caso de descumprimento de norma, a notificação preliminar para regularização no prazo estipulado.

Nestas primeiras fiscalizações realizadas foram encontradas poucas irregularidades, sendo todas sanadas após orientação e notificação.

Como solicitar vistoria ou denunciar irregularidades:

As associações de moradores e de ambulantes das praias que precisarem agendar vistorias ou então denunciar possíveis irregularidades devem procurar a Prefeitura de Laguna, através da Ouvidoria do Município, ou então, pelo Whatsapp: 3644-0334.

Saiba mais aqui: Ouvidoria – Prefeitura de Laguna