Agosto Lilás: parceria entre o Sine e a Assistência Social encaminha mulheres ao mercado de trabalho
Durante o mês de agosto, uma série de ações estão sendo realizadas com objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. Nesta segunda-feira, dia 28, usuárias do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do programa Frente de Trabalho, participaram de uma roda de conversa no Sine – Sistema Nacional de Emprego.
A dinâmica, realizada pela assistente social Elizandra Tesaro, abordou manifestações da violência contra mulher no mercado de trabalho, como identificar abuso/assédio no trabalho e os direitos das mulheres no ramo trabalhista. Ao fim da atividade, 20 mulheres atualizaram o cadastro junto ao Sine para futuras vagas de empregos e 6 já foram encaminhadas ao mercado de trabalho.
“Queremos proporcionar a autonomia das mulheres e famílias atendidas pela Política de Assistência Social, por meio da integração ao mundo do trabalho. Mobilizamos, promovemos em parceria com a Fundação Irmã Vera e outros parceiros diversas oficinas de capacitação, instruímos sobre seus direitos, e agora, com o cadastro atualizado junto ao Sine, serão encaminhadas para as vagas de emprego.” destacou a Secretária de Assistência Social, Fernanda Nobre.
Nesta terça-feira, dia 29, às 14h, no Mercado Público, será realizada uma oficina de artesanato em parceria com a Casa Izia.
Lei nº 14.542/2023 – Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sine.
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). É o que determina a Lei 14.542, sancionada pelo presidente da República em 4 de Abril de 2023.
A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 3.878/2020, aprovado no Plenário do Senado em março de 2023 e visa fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A lei estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.
Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
Fonte: Agência Senado
