Assinado decreto para abertura do Rio Dragado
O Prefeito Samir Ahmad assinou nesta quarta-feira (10), o Decreto n° 7147/2024 que declara a obra de abertura e desassoreamento do Rio Dragado como de utilidade pública. O documento é resultado da reunião realizada em dezembro de 2023, com pescadores, autoridades e representantes de entidades estiveram presentes para discutir a reabertura do Rio Dragado e as intervenções no Complexo Lagunar Santa Marta/Camacho.
Os debates enfocaram a importância histórica e ambiental do Rio Dragado e das lagoas para a pesca artesanal e a biodiversidade local. A reabertura do rio foi vista como essencial para a circulação de água e oxigenação da lagoa, beneficiando tanto a fauna aquática quanto a atividade pesqueira. O encontro destacou a necessidade de medidas mitigadoras e compensatórias para proteger a flora e fauna locais, respeitando as legislações ambientais.
O decreto estabelece também a criação de um comitê para propor medidas preventivas relacionadas às intervenções necessárias para melhorar a qualidade da água e a pesca no complexo lagunar. Os estudos e coordenação serão realizados pela Fundação Lagunense de Cultura (FLAMA), Secretaria de Pesca e Agricultura (SEPAGRI) e Udesc.
Este comitê será responsável por elaborar um Relatório Técnico, aderindo às normativas da Portaria FLAMA n. 10/2023 e da Instrução Normativa N. 004/2023. O foco será em intervenções como desassoreamento e limpeza do leito do rio, essenciais para o restabelecimento do equilíbrio ecológico da área.
Esta decisão representa um avanço significativo para a preservação e recuperação do ecossistema local, refletindo o compromisso da Prefeitura e das demais autoridades com o meio ambiente e a comunidade pesqueira de Laguna.
