Bem-Estar Animal registra novo caso de abandono de pitbull
Nos últimos meses, o município de Laguna tem registrado um aumento preocupante no número de pitbulls abandonados. Nesta sexta-feira, 24, a Gerência do Bem-Estar Animal, juntamente com a FLAMA, atendeu mais uma denúncia de abandono da raça na região da Barranceira. O animal foi resgatado, encaminhado para castração e estará disponível para adoção.
A Gerência esclarece que possuir um pitbull não é proibido. No entanto, de acordo com a Lei Estadual nº 14.204/2007, há regulamentos que os tutores devem seguir. A lei dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pitbull no estado, assim como a obrigatoriedade da esterilização de todos os cães da raça ou derivados a partir dos seis meses de idade.
Esta medida visa controlar a população canina, reduzir os casos de abandono e maus-tratos, além de prevenir problemas comportamentais que podem ser mais comuns em cães não castrados.
Para garantir a aplicação efetiva dessa lei em Laguna, o prefeito Samir Ahmad sancionou o Decreto Municipal nº 7.203/2024, que regulamenta a lei estadual no âmbito do município e detalha medidas específicas para assegurar a segurança pública e o bem-estar animal.
Entre as principais medidas estabelecidas pelo decreto, destaca-se a criação de um registro municipal obrigatório para todos os cães da raça pit bull e derivados, incluindo informações sobre o animal, seu tutor, a comprovação de esterilização e o uso de dispositivos de segurança (Art. 4º). O decreto também prevê a implementação de um programa municipal para a esterilização gratuita ou subsidiada de cães da raça pit bull, com atenção especial a tutores de baixa renda (Art. 5º).
Infelizmente, muitos tutores ainda desconhecem ou ignoram essas exigências legais, o que contribui para o crescente número de pitbulls abandonados nas ruas de Laguna.
“É essencial que os tutores entendam suas responsabilidades e cumpram a lei. O abandono é um ato cruel que gera sofrimento para os animais e problemas para a comunidade”. enfatiza o Gerente do Bem-Estar, Lucas Borges.
A legislação também prevê sanções rigorosas para o não cumprimento dessas normas, como multas, apreensão do animal e outras medidas legais, conforme a gravidade da infração.
A prefeitura de Laguna está reforçando as fiscalizações e intensificando as campanhas educativas para garantir que a população esteja ciente da importância da castração e das consequências do abandono. Além disso, são oferecidos programas de castração a baixo custo ou gratuitos para famílias de baixa renda, visando facilitar o cumprimento da lei.
Para aqueles que já possuem um pitbull ou pretendem adotar um, é fundamental informar-se sobre as obrigações legais e os cuidados necessários. Ter um animal de estimação é uma responsabilidade que vai além do simples ato de posse; envolve compromisso com o bem-estar do animal e respeito às normas vigentes.
