Para emitir sua Nota Fiscal de Produtor é necessário fazer o Cadastro de Produtor Rural
Para o cadastro do Capturador Pesqueiro é preciso apresentar:
RG e CPF
Carteira do pescador
Declaração do sindicato ou da Colônia de Pescadores
Comprovante de residência atual (até 3 meses).
Para o cadastro de Produtores Rurais, a documentação compreende:
RG e CPF
Escritura do imóvel rural
Comprovante de pagamento do INCRA atualizado,
Comprovante de residência atual (até 3 meses).
É realizado também a habilitação dos Produtores Rurais e Capturadores Pesqueiros para utilização das Notas Fiscais de Produtor Eletrônica.