Capacitação sobre atualizações do Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSC)
Com o objetivo de contribuir para o processo de divulgação e capacitação sobre elaboração de projetos e prestação de contas, o Governo Municipal irá promover uma Capacitação sobre Marco Regulatório – Lei Federal 13.019/2014, no dia 19 de abril, às 14h, no Cine Teatro Mussi.
O encontro é especifico para as Organizações da Sociedade Civil que tem emendas destinadas para execução no ano de 2024 e visa tratar o Decreto 11.948/2024 que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.
Serviço:
Local: Cine Mussi
Data: 19/04/2024 (sexta-feira)
Horário: 14h
Capacitação: Atualização do Decreto que regulamenta a Lei 13.019/2014, principal norma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e apresenta o procedimento para a implementação de políticas públicas em parceria com estas organizações.
