Procon

 

O Procon é um departamento criado com base no código de defesa do consumidor com a função de supervisionar as relações de consumo. 
Possui personalidade jurídica de direito público e atua como órgão auxiliar do poder judiciário.

Os consumidores podem procurar o Procon de Laguna, localizado no térreo Centro Administrativo Municipal, na rua Osvaldo Cabral, no centro histórico.

 

Telefone: 3646-0833 | 3644-0539
Email: procon@laguna.sc.gov.br
Atendimento: das 09h às 17h sem fechar ao meio-dia



Órgão / Entidade responsável
  • Procuradoria -
  • Avenida Colombo Machado Salles, 145, Centro Histórico, -
  • 48 3644-1655 -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos