Nota do produtor
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Para comercializar os pescados e produtos agrícolas dentro da legalidade, é necessário emitir nota de produção. O pescador ou agricultor deve comparecer na Secretaria da Pesca e Agricultura para solicitar sua nota.
Com o documento, o trabalhador poderá vender o seu pescado ou produto agrícola. Uma vez realizada a transação comercial, retorna à Secretaria para prestar informações para prestação de contas à Secretaria da Fazenda.
Órgão / Entidade responsável
- Pesca e Agricultura - Sepagri
- Avenida Colombo Machado Salles, 145 - Centro Histórico
- (48) 3644-0013 -
- sepagri@laguna.sc.gov.br / agricultura@laguna.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
