Comissão realiza 1ª reunião da etapa municipal da Conferência Nacional das Cidades

Foi realizada nesta quarta-feira (29), a primeira reunião preparatória municipal da cidade de Laguna, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e 6ª Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina.

A Comissão Organizadora da etapa preparatória municipal, instituída por decreto (nº741, de 8 de janeiro de 2025) é formada por representantes do poder público (Prefeitura de Laguna e Câmara Municipal), movimentos populares, trabalhadores de entidades sindicais, empresários relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, entidades acadêmicas, de pesquisa, entidades e conselhos profissionais, além de organizações não governamentais de atuação na área de desenvolvimento urbano.

O que é a Conferência das Cidades?

As Conferências das Cidades  são espaços democráticos de  diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Elas têm como objetivo  discutir, avaliar e propor políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Surgiram como parte das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta o desenvolvimento urbano no Brasil.

As Conferências das Cidades são uma oportunidade única para a sociedade contribuir ativamente para o futuro das cidades. 

Saiba mais:

O Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades, após uma espera de mais de 10 anos, convocam a 6ª Conferência Nacional das Cidades (6ª CNC), para discutir o futuro das nossas cidades. Neste processo, construiremos coletivamente a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), e trilharemos caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.  

O Ministério das Cidades anunciou a prorrogação do calendário da 6ª Conferência Nacional das Cidades, incluindo as etapas municipais, estaduais e nacional. A decisão, aprovada na 53ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades em 17 de maio de 2024, foi motivada pelos eventos climáticos que afetaram gravemente o estado do Rio Grande do Sul.

Essa alteração é necessária para permitir que os municípios afetados, assim como o estado, possam participar ativamente de todo o processo.

Novos prazos estabelecidos:

Etapa Municipal: de 15 de abril de 2024 a 30 de abril de 2025 (respeitando-se o regimento interno da conferência estadual)

Etapa Estadual e do Distrito Federal: de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025

Etapa Nacional: até 31 de agosto de 2025, com data a ser definida por Resolução do Conselho das Cidades