Conferência das Cidades: formulário online está aberto para população responder

Está aberto para toda população participar e responder o formulário da 6ª Conferência Nacional das Cidades – Etapa Municipal da Cidade de Laguna, como parte integrante da Conferência. “Constitui mais uma forma de ampla participação, e, deve subsidiar as discussões e propostas que serão encaminhadas para a etapa estadual”, explica Flávio Alípio, arquiteto e representante da prefeitura na comissão organizadora.

Acesse aqui: Questionário

A comissão organizadora da Conferência Municipal das Cidades já realizou dois encontros diferentes (na OAB Laguna e Câmara de Vereadores) para a apresentação dos eixos temáticos que definirão as propostas encaminhadas para a etapa estadual. O terceiro e último encontro desta fase será no dia 03 de abril, na sede da Associação de Moradores da Passagem da Barra.

O objetivo do poder público é ouvir a população, identificar problemas e buscar propostas para soluções conjuntas, a curto, médio e longo prazo para desenvolvimento de uma cidade mais inclusiva, democrática, sustentável e com justiça social.

A Conferência Nacional das Cidades busca, desta forma, construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que ainda não existe.

O objetivo desses encontros é apresentar o objetivo da conferência e ouvir a comunidade, sobre demandas, problemas e soluções para serem levadas como propostas para a Conferência Estadual das Cidades e depois a etapa nacional.

“É importante que cada cidade traga sua realidade para que essa política nacional contemple as especificidades de cada município. Hoje, os recursos e programas são dispersos e a partir da elaboração de uma política nacional de desenvolvimento urbano, passaremos a ter recursos e programadas condensados a partir dela”, reforça Flávio Alípio.

Laguna poderá reunir nove propostas para serem encaminhadas à etapa estadual da conferência (destas, uma deve ser em nível estadual e uma em nível nacional). Essas propostas serão definidas e finalizadas nas plenárias que acontecerão nos dias 11 e 12 de abril, no auditório da Udesc.

Confira todos os detalhes neste link: Laguna | Conferência Municipal das Cidades | ReDUS

Quem pode participar?

Qualquer morador e cidadão de Laguna pode participar, apresentar propostas e tem direito de voto. Porém, somente os delegados eleitos das entidades representativas poderão apresentar essas propostas na etapa estadual. Todas as entidades podem indicar um delegado.

Eixos temáticos e calendário:

1º dia 20/03 (quinta-feira), 18h

 Sede da OAB – Subseção Laguna

 Rua Nazil Bento, 51 – Esperança, Laguna – SC, 88790-000 

Eixo Temático: 

●Articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento 

das políticas públicas: PPA, Habitação e Regularização, Saneamento Básico, Mobilidade

2º dia 27/03 (quinta-feira), 18h

 Câmara de Vereadores 

R. Roberto Pedro Prudêncio – Esperança, Laguna – SC, 88790-000

 Eixo Temático: 

●Gestão Estratégica e Financiamento: 

Controle Social e Gestão Democrática, Sistema Nacional, Mecanismos 

Fiscais e Extrafiscais locais, outros

3º dia 03/04 (quinta-feira), 18h

 Salão Paroquial da Ponta da Barra 

R. Ver. José Tomé Machado de Souza, 272 – Ponta da Barra, Laguna – SC, 

88790-000

 Eixo Temático: 

● Grandes Temas Transversais 

Sustentabilidade ambiental e emergências climáticas, Transformação digital 

e território, Segurança Pública

Saiba mais sobre a comissão organizadora:

A Comissão Organizadora da etapa preparatória municipal, instituída por decreto (nº741, de 8 de janeiro de 2025) é formada por representantes do poder público (Prefeitura de Laguna e Câmara Municipal), movimentos populares, trabalhadores de entidades sindicais, empresários relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, entidades acadêmicas, de pesquisa, entidades e conselhos profissionais, além de organizações não governamentais de atuação na área de desenvolvimento urbano.

Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidades.As delegadas e os delegados a serem eleitos na Etapa Municipal para a Etapa Estadual deverão necessariamente estar presentes na Conferência Municipal nos dias 11/04 e 12/04 de 2025.

O que é a Conferência das Cidades?

As Conferências das Cidades  são espaços democráticos de  diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Elas têm como objetivo 

discutir, avaliar e propor políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano.

As Conferências surgiram como parte das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta o desenvolvimento urbano no Brasil.

As Conferências das Cidades são uma oportunidade única para a sociedade contribuir ativamente para o futuro das cidades.