Conselheiros Tutelares recebem capacitação sobre fundamentos, legislação e enfrentamento de crimes sexuais e pedofilia

Nesta terça e quarta-feira (11 e 12), os novos conselheiros tutelares eleitos para a gestão 2024/2028 estão participando de uma capacitação promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social.

O evento, que está sendo realizado no Cine Teatro Mussi, tem como objetivo fornecer aos novos conselheiros tutelares os conhecimentos necessários para desempenhar suas funções com eficácia e responsabilidade. Estão sendo abordados os fundamentos das atribuições do conselho tutelar, a legislação pertinente, com destaque para a Lei Henry Borel (prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica) e técnicas para lidar com casos delicados, como crimes sexuais e pedofilia.

A capacitação é ministrada pelo palestrante Luciano Betiate, ex-conselheiro tutelar, escritor e coordenador de seminários de direitos humanos.

“É fundamental que os conselheiros tutelares estejam bem preparados para lidar com uma variedade de situações que podem surgir em sua prática diária. Esta capacitação visa fornecer-lhes as ferramentas necessárias para atuarem de forma eficaz na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em nossa comunidade”, afirmou Amilton Martins, secretário de Assistência Social.