Conselho de Desenvolvimento Municipal convida a população para participar da Conferência da Cidade e composição do CDM para o biênio 2024/25
O Conselho de Desenvolvimento Municipal, convida a população de Laguna, Órgãos Representativos, Associações de Moradores, Associações de Classe, e entidades afins, para participarem da Conferência da Cidade e Composição do CDM para o biênio 2024/25.
A conferência será realizada no dia 29 de fevereiro, às 20h, no Cine Teatro Mussi.
O que é a Conferência das Cidades ?
É uma determinação legal visando o planejamento das cidades – o que é importante para seu desenvolvimento – e deve ser discutido pelas próprias cidades, para que o cidadão tenha oportunidade de opinar sobre suas diretrizes. A partir desta discussão popular serão fixadas as políticas públicas para o desenvolvimento do município.
Eleições do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM:
1 – Estarão habilitados a participar da Reunião Preparatória que indicará os epresentantes da sociedade civil que irão integrar e concorrer às Eleições do Conselho
de Desenvolvimento Municipal – CDM, dentro de seu segmento, aqueles que apresentarem os seguintes documentos:
a) ofício da entidade representada, com indicação de um membro titular e um suplente, contendo necessariamente telefone, WhatsApp e/ou e-mail para contato;
b) cópia de seu Estatuto Social devidamente registrado em Cartório, comprovando sua existência há pelo menos 01 (um) ano, assim como, a ata de eleição da diretoria
c) documento emitido pela Receita Federal comprovando que a entidade está ATIVA;
d) as entidades que já participaram no último período no CDM, poderão apresentar apenas um ofício, solicitando a continuidade na composição, informando se houve alteração no seu Conselho Diretor ou no caso de renovação de mandato, caso esteja vencido, ou ainda a substituição de representantes e suplentes.
2 – Os documentos deverão ser protocolados junto ao Departamento de Protocolo Geral da Prefeitura, endereçada ao Gabinete do Prefeito, localizado no Centro Administrativo Tordesilhas, localizado na Avenida Colombo Machado Salles, n. 145, próximo à Rodoviária, Centro, até a data de 15 de fevereiro de 2024, com horário de funcionamento das 13:00 horas às 19:00 horas, que serão encaminhados ao Gabinete do Prefeito Municipal, e ficarão à disposição da Comissão Eleitoral ali sediada.
3 – A documentação apresentada será analisada pela Comissão Eleitoral, designada pelo Decreto n. 7.118/2023, publicado no DOM em 15/12/2023 – SC;
4 – A Comissão terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do término do prazo de entrega dos documentos informados no item 1, para entrar em contato com a entidade através de endereço de e-mail ou na ausência deste, através de WhatsApp, a fim de alertar acerca da ausência ou irregularidade de documentação, para que haja a possibilidade de saná-la, fixando prazo para resposta.
5 – A Entidade que tenha algum vício na documentação terá igualmente o prazo de 05 (cinco) dias úteis, do prazo fixado no item anterior, para saná-lo, visando fazer parte das ONGs aptas a participar do processo de escolha à composição.
