Conselho do Meio Ambiente abre convocação para eleições 2025/2026

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA de Laguna/SC, no uso de suas atribuições legais, em especial àquelas conferidas pela Lei Municipal n. 2.293/2022 e de acordo com o Decreto Municipal n. 6.083/2019, CONVOCA todos os interessados, membros do poder público e da sociedade civil, para participarem das ELEIÇÕES GERAIS do Conselho Municipal do Meio Ambiente, mencionado na citada Lei, para a escolha dos membros do Conselho para o mandato de 2 (dois) anos (biênio 2025/2026), nos termos e condições fixadas neste Edital e respeitados os termos constantes de seu Regimento Interno.

I. Poderão se inscrever-se para as eleições quaisquer pessoas jurídicas que comprovem os seguintes requisitos:

a) Requerimento simples com o pedido de participação da entidade na composição do Conselho para o biênio 2025/2026;

b) Comprovação da existência legal da entidade por mais de 02 (dois) anos, através dos seguintes documentos: estatuto, ata da última eleição e CNPJ

II. Os documentos descritos no item anterior deverão ser encaminhados ao e-mail comdema@laguna.sc.gov.br;

III. As inscrições deverão conter os nomes das entidades candidatas à composição do Conselho e a indicação do Conselheiro Titular e do Conselheiro Suplente, com seus respectivos e-mails e número
de whatsapp, e serem apresentadas a partir de 08 de janeiro de 2025 até a data de 28 de janeiro de 2025;

IV. A eleição será realizada de forma virtual, por meio da Plataforma Google Meet, no dia 29 de janeiro de 2025, das 16h às 17h: https://meet.google.com/vbo-mmru-uov

V. O resultado das entidades eleitas para o Conselho será divulgado no primeiro dia útil subsequente à eleição, por meio da Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Laguna e via e-mail.

VI. Qualquer cidadão brasileiro poderá acompanhar a eleição do Conselho, prevista neste edital.

Mais informações sobre do COMDEMA: Meio Ambiente – Prefeitura de Laguna