Decreto convoca e define datas da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Laguna
Já está publicado no Diário Oficial e definido os próximos passos da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Laguna, Santa Catarina, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina.
O decreto (nº 7.432) convoca e estabelece o regimento interno, onde estão definidas os dias 20/03, 27/03, 03/04 de 2025 para aplicação da metodologia de cada um dos Eixos Temáticos, em local a definir que será amplamente divulgado, e, nos dias 11/04 e 12/04 de 2025 para Solenidade de Abertura dos Painéis, Grupos de Trabalho, Plenária Final – Aprovação e consolidação das propostas, Eleição de Delegados, na Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.
O Tema deste ano será “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
A primeira reunião da preparatória municipal da cidade de Laguna, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e 6ª Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina, foi realizada em janeiro. Nesta terça-feira (25) aconteceu o terceiro encontro da comissão organizadora com apresentação do trabalho das sub-comissões e alinhamento de organização.
A Comissão Organizadora da etapa preparatória municipal, instituída por decreto (nº741, de 8 de janeiro de 2025) é formada por representantes do poder público (Prefeitura de Laguna e Câmara Municipal), movimentos populares, trabalhadores de entidades sindicais, empresários relacionadas à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, entidades acadêmicas, de pesquisa, entidades e conselhos profissionais, além de organizações não governamentais de atuação na área de desenvolvimento urbano.
Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por um segmento ou entidades.As delegadas e os delegados a serem eleitos na Etapa Municipal para a Etapa Estadual deverão necessariamente estar presentes na Conferência Municipal nos dias 11/04 e 12/04 de 2025.
O que é a Conferência das Cidades?
As Conferências das Cidades são espaços democráticos de diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Elas têm como objetivo
discutir, avaliar e propor políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano.
As Conferências surgiram como parte das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, que regulamenta o desenvolvimento urbano no Brasil.
As Conferências das Cidades são uma oportunidade única para a sociedade contribuir ativamente para o futuro das cidades.
Decreto na íntegra: Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – Visualizar Ato
