Eleição do Conselho Municipal de Saúde

A Assembleia Pública de Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Laguna será realizada no dia 04 de junho de 2024, com início impreterivelmente às 19:00 horas, no auditório IPHAN Laguna – Tv. Quinze de Novembro, 118 – Centro, Laguna – SC, 88790-000 – Laguna/SC.

As entidades interessadas deverão entregar a solicitação de inscrição para participarem da Assembleia Pública de Eleição do Conselho Municipal de Saúde a partir do dia 13/05/2024 das 13:00 as 18:00 horas do dia 22/05/2024 na sala do CMS, situada na Avenida Colombo Machado Sales-– Shopping Tordesilhas – 3º Andar – Referência: Próximo a Junta Militar – Laguna/SC, CEP:88790-000.

As Entidades poderão participar da Assembleia Pública de eleição do Conselho Municipal de Saúde de Laguna classificadas em um dos seguintes subgrupos dos segmentos:

I – 05 (cinco) representantes de entidades legalmente constituídas de representação popular entidades comunitárias, pastorais, associações de moradores, associações ecológicas, etc);

II – 03 (três) representantes de entidades sindicais e associações de trabalhadores;

III – 01 (um) representante de sindicatos e associações patronais;

IV – 01 (um) representante de entidades não governamentais que atuem com portadores de patologias crônicas; Trabalhadores e Profissionais de Saúde;

V – 03 (três) representantes de entidades sindicais e associações de profissionais de saúde;

VI – 02 (dois) representantes de entidades sindicais dos trabalhadores em saúde do serviço público, Gestores e Prestadores de Serviços;

VII – 01 (um) representante de Laboratórios de Análises Clínicas;

VIII – 01 (um) representante de entidade do Governo do Estado de Santa Catarina;

IX – 01 (um) representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

X – 01 (um) representante da Secretaria de Planejamento e/ou Educação.

As entidades presentes e regularmente participantes, eleitas e homologadas, indicarão ao Conselho Municipal de Saúde 02 (dois) representantes conselheiros, sendo um Titular e um Suplente, para a gestão junho/2024 a junho/2027, podendo ela abdicar da suplência para outra entidade que participa do mesmo segmento.

O que é e como funciona o Conselho Municipal de Saúde?

O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.

Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

Edital completo: