Em Brasília, prefeitura debate sobre Reserva Extrativista
Em visita à Brasília, o prefeito de Laguna Samir Ahmad, acompanhado da Deputada Federal Geovania de Sá; secretário de Pesca e Agricultura do Estado, Tiago Bolan Frigo; procurador Geral do Município, Norton de Araújo Mattos e da secretária-adjunta de Pesca e Agricultura de Laguna, Maria Aparecida Santos, cumpriram importante agenda para debater a possibilidade de implantação da Reserva Extrativista Marinha do Cabo de Santa Marta (Resex), que abrange os municípios de Laguna, Imbituba, Garopaba e Jaguaruna.
Na capital federal, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 05, com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de esclarecer e manifestar receio em relação à criação da reserva.
“Debatemos nossa preocupação sobre os impactos socioeconômicos que essa medida poderia acarretar para o município. Foi ressaltada a importância de considerar as peculiaridades e as demandas da região, destacando a necessidade de um estudo minucioso e atualizado dos impactos da criação da reserva”, destacou o prefeito.
Após as explicações, o ICMBio reforçou o compromisso em realizar todos os procedimentos necessários para garantir a transparência e a participação pública no processo em questão e que nada será realizado “às escuras”, além de nenhuma reunião ocorrida na região nos últimos meses ter sido determinada pelo órgão.
De acordo com a diretora do ICMBio, Katia Ribeiro, “não houve nenhuma iniciativa oficial do Instituto. E se for retomado o processo todos os envolvidos serão chamados e os estudos atualizados”, garantiu.
No processo, serão promovidas audiências públicas, nas quais a população terá a oportunidade de expressar suas opiniões e contribuir para o aprimoramento e delimitação do projeto, sendo que o procedimento deverá atender todas as etapas e exigências legais, assegurando os interesses de todas as partes possivelmente impactadas pela Resex.
O ICMBio reiterou no encontro seu compromisso em cumprir todos os procedimentos legais e as exigências pertinentes ao estabelecimento de uma reserva extrativista, garantindo a transparência e a legitimidade do processo. A expectativa é de que, por meio do diálogo e da participação pública, seja possível chegar a um consenso que concilie os interesses da população local, as demandas de preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
“A reunião entre a comitiva municipal e o ICMBio representa um importante passo na busca por soluções que promovam o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental”, garante o procurador Geral do Município, Norton Mattos.
Para o secretário Frigo a reunião foi excelente para os devidos esclarecimentos. “A partir de agora, todos ficarão mais tranquilos porque em qualquer ação, todos serão comunicados formalmente”, destacou.
