FLAMA e Bem-Estar Animal intensificam ações contra maus-tratos e abandono de animais
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA), em colaboração com a Gerência do Bem-estar Animal, anuncia um endurecimento nas ações de fiscalização e aplicação de multas em casos de maus-tratos, crueldade e abandono de animais. Este reforço nas medidas surge em resposta ao crescente número de animais abandonados em Laguna, muitos dos quais oriundos de outras localidades.
Conforme o Código Penal Brasileiro, os artigos 32 e 164-A estabelecem punições severas para tais crimes, incluindo detenção e multas significativas. Adicionalmente, a legislação municipal impõe multas para o abandono de animais, equivalentes a 5 (cinco) salários mínimos.
Para tornar estas ações mais efetivas, a FLAMA e a Gerência do Bem-estar Animal apelam à população de Laguna para que colaborem, denunciando casos suspeitos. A comunidade é encorajada a registrar placas de veículos e ceder imagens que possam ajudar a identificar os responsáveis por atos de abandono ou crueldade contra animais. Estas informações são cruciais para a eficácia das operações de fiscalização e para garantir que os infratores sejam devidamente responsabilizados.
” A FLAMA e a Gerência do Bem-estar Animal estão dedicadas a garantir que a cidade seja um ambiente seguro e acolhedor para todos os animais. A intensificação das multas e fiscalizações é um passo importante para combater a crueldade animal e promover uma cultura de respeito e cuidado com os animais.” afirma o presidente da FLAMA, Dener Vieira.
infrações relacionadas ao tratamento de animais:
| Infração | Artigo Relacionado | Valor da Multa |
|---|---|---|
| Abuso e Maus-Tratos a Animais | Art. 29 – Decreto Federal nº 6.514/2008 | R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por indivíduo |
| Molestamento de Espécies Marinhas | Art. 30 – Decreto Federal nº 6.514/2008 | R$ 2.500,00 |
| Irregularidades em Zoológicos e Criadouros | Art. 31 – Decreto Federal nº 6.514/2008 | R$ 500,00 a R$ 5.000,00 |
| Comércio de Animais Silvestres | Art. 32 – Decreto Federal nº 6.514/2008 | R$ 200,00 a R$ 10.000,00 |
| Exploração Comercial Irregular de Animal | Art. 33 – Decreto Federal nº 6.514/2008 | R$ 5.000,00 a R$ 500.000,00 |
| Abandono de Animais (Legislação Municipal) | Legislação Municipal de Laguna | Correspondente a 5 salários mínimos |
