Flama solicita instauração de inquérito federal e adota medidas administrativas após violação em dunas
A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) recebeu denúncias de um grave incidente ambiental ocorrido na madrugada desta quarta-feira, dia 31, em que uma empresa, de forma não autorizada, avançou sobre dunas, realizando supressão de vegetação e corte indevido em uma área protegida. Esta ação violou os termos da licença ambiental concedida pela FLAMA.
De acordo com o Art. 48 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, é considerado infração ambiental “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, incluindo áreas de preservação permanente, reserva legal ou locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente”.
Em resposta a esta violação, a FLAMA já está em contato com o procurador da república e será instaurado um inquérito policial federal. Paralelamente, estão sendo tomadas as medidas administrativas necessárias para a aplicação de multas e outras sanções pertinentes.
Face à gravidade do ocorrido e ao desrespeito aos termos da licença ambiental, foi determinado o cancelamento imediato desta licença. Equipes de fiscalização da FLAMA estão mobilizadas para realizar os devidos embargos na área afetada.
A FLAMA reafirma seu compromisso inabalável com a proteção ambiental e assegura que todas as medidas necessárias serão tomadas para que os responsáveis por este ato sejam punidos conforme estabelece a legislação.
