Desmembramento de área
Os pedidos de desmembramento de área deverão obedecer às seguintes documentações:
01 – Taxas de protocolo, análise, desmembramento, certidão e vistoria com comprovante de pagamento;
02 – Requerimento assinado pelo responsável do projeto ou pelo proprietário, solicitando desmembramento; (FORNECIDO PELA PREFEITURA)
03 – Cópia do RG ou CPF do responsável do projeto e proprietário;
04 – Título de propriedade do imóvel atualizado;
05 – Memorial descritivo;
06 – Planta topográfica de desmembramento georreferenciada em pdf e em dwg;
07 – ART ou RRT ou TRT dos projetos anexados e de execução da obra. (O responsável deve ser cadastrado na Prefeitura de Laguna);
08 – Certidão Negativa Municipal do requerente e do responsável técnico;
09 – Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI Municipal);
10 – Declaração de Atividade Não Constante emitido pela FLAMA;
Observações: Em caso de imóveis situados as margens da Rodovia Estadual ou Federal, será necessário documento do referido órgão.
Para mais informações:
Protocolo
(48) 3644-1166 ou email protocolo.prefeituradelaguna@gmail.com
Seplan – Análise de Projetos
(48) 99605-5031 whatsapp ou email analisedeprojetoslaguna@gmail.com