Governo Federal aprova plano de ação para implantação da Lei Paulo Gustavo no município
O Plano de Ação referente a implantação da Lei Paulo Gustavo foi aprovado pelo Governo Federal, segundo informou a Fundação Lagunense de Cultura, na última quinta-feira, dia 15. “Implantamos na plataforma transferegov e foi aprovado. Portanto Laguna está apta a receber os recursos que totalizarão R$ 409.751,44. Agora partiremos para a elaboração dos editais que contemplarão os projetos dos artistas de Laguna”, disse a Presidente da FLC, Vanere Almeida da Rocha.
No mês passado, o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo, A Fundação Lagunense de Cultura e membros da sociedade civil de vários bairros da região realizaram oitivas pelo município e um fórum para elaboração deste plano de ação.
Com a aprovação, a Fundação Lagunense de Cultura será responsável pela elaboração dos editais nessas três áreas: Apoio a Produções Audiovisuais; Apoio a salas de cinema; Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.
No encontro, ficou formado um comitê gestor para iniciar os trabalhos, assim como as oitivas e o fórum, constituído por: Djjy Rodrigues, Bruno Espindula, João Pacheco de Souza, Antonízia Lima, Maurício de Oliveira Silva e Eder Carpes.
O município receberá o repasse de R$ 409.751,69, divididos da seguinte forma:
Art. 6º – I Apoio a Produções Audiovisuais: R$ 217.716,75
Art 6º – II Apoio a salas de cinema: R$ 49.784,49
Art. 6º – III Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras: R$ 24.997,93
Art. 8º Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual: R$ 118.481,52
A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.
