Lei Maria da Penha completa 17 anos. Laguna tem mais de 400 registros de violência contra a mulher em 2023
Há 17 anos, as mulheres conquistaram proteção na Justiça contra a violência doméstica: era 7 de agosto de 2006 quando foi sancionada a Lei Maria da Penha (n. 11.340/2006). A norma foi a primeira vez que um crime foi classificado como violência de gênero, isto é, aquele que é cometido intencionalmente contra uma mulher, porque ela é mulher.
Em Laguna, segundo dados da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso (Dpcami) , foram registrados este ano mais de 400 casos de violência contra a mulher. Em Santa Catarina, só em 2023, os números alcançam 59 mil casos registrados.
Durante o mês de agosto, uma série de ações serão realizadas com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgando os serviços especializados em atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Conforme a programação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, serão realizadas palestras, rodas de conversas, oficinas de artesanato e distribuição de materiais informativos .Também está sendo veiculada nesta segunda-feira, 07, Dia Estadual da Lei Maria da Penha, uma campanha digital de conscientização nas redes sociais da prefeitura, criada pela Secretaria de Comunicação e Publicidade Institucional (Secom). Assista aqui.
Agosto Lilás – Criada em 2006, a campanha Agosto Lilás é dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher e busca chamar a atenção da sociedade para o tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que em 2023 completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Denuncie – As vítimas ou testemunhas de violência contra a mulher podem denunciar o crime através do Disque 180. Este é um serviço gratuito e confidencial que oferece atendimento e orientação 24 horas por dia, todos os dias da semana. Além disso, as delegacias especializadas da mulher (DEAMs) estão preparadas para acolher e investigar casos de violência de gênero.
