Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Laguna, por meio da Procuradoria Geral do Município, vem a público esclarecer as informações recentemente divulgadas pelo Prefeito Eleito, Sr. Peterson Crippa da Silva, sobre os processos judiciais em tramitação relacionados ao Município de Laguna.

Atualmente, conforme levantamento apresentado, existem aproximadamente 18 mil processos judiciais em tramitação, sendo:

• 16 mil processos no 1º Grau da Justiça Estadual;
• 911 processos no 2º Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
• 309 processos na Justiça Federal e Tribunais correlatos.

É importante destacar que o passivo judicial acumulado é resultado de décadas de gestões anteriores, marcadas por um histórico de descaso e falta de investimentos estruturais na Procuradoria Geral do Município.

Somente durante o governo do Prefeito Samir Ahmad, a Procuradoria foi reorganizada de forma significativa, com a contratação de três Procuradores Municipais, o que proporcionou avanços notórios na condução dos processos e na defesa dos interesses do Município.

Esclarecemos ainda que:

• A grande maioria dos processos em 1º Grau da Justiça Comum (aproximadamente 16 mil) trata de ações em que a Prefeitura cobra devedores históricos. Muitos desses processos foram iniciados há anos, ainda em gestões anteriores, com o objetivo de recuperar créditos fiscais e patrimoniais do Município.
• No início da atual gestão, os processos de execução fiscal representavam um total aproximado de 19 mil ações, número que foi reduzido para cerca de aproximado 15 mil processos. Essa redução reflete a efetividade do trabalho da Procuradoria, que conseguiu movimentar processos, realizar cobranças efetivas e recuperar valores expressivos para os cofres públicos.
• Além do passivo judicial, é importante destacar que, nos últimos 7 meses, tramitaram internamente, por meio do sistema 1Doc, aproximadamente 1.500 procedimentos administrativos, memorandos e protocolos relacionados às mais diversas matérias. Esse passivo foi devidamente debelado, e na data de hoje restam apenas 252 processos administrativos não fiscais em tramitação, demonstrando a capacidade de gestão e a organização implementadas pela Procuradoria na resolução das demandas administrativas.
• O passivo judicial de demandas não se refere exclusivamente a problemas atuais ou recentes, mas sim ao acúmulo de litígios que se arrastam ao longo do tempo devido à complexidade dos casos e à histórica insuficiência de pessoal e estrutura jurídica, que muito foi mitigada pela atual gestão.

Os resultados da atual gestão podem ser observados pelos indicadores de trabalho medidos pelo sistema 1Doc, que refletem a eficiência na condução dos processos administrativos:

• Eficiência da PGM: 99%;
• Engajamento da PGM: 99,94%;
• Qualidade: Nota 9,75.

Os números demonstram o alto nível de engajamento e eficiência no trabalho realizado, refletindo uma gestão dedicada e organizada.

A atual administração reafirma o compromisso de continuar trabalhando na regularização das demandas judiciais, implementando políticas que promovam a recuperação de ativos e reduzam o passivo processual, sempre em respeito aos princípios da eficiência e transparência na gestão pública.

Laguna/SC, em 28 de novembro de 2024.

Procuradoria Geral do Município de Laguna