Nota: Sepagri esclarece sobre avanços da Casa do Peixe em Laguna

A Prefeitura Municipal de Laguna, através da Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), reconhece a importância de esclarecer à comunidade, em especial aos pescadores e à população em geral, sobre os avanços referentes ao processo judicial envolvendo a Casa do Peixe.

Reiteramos o nosso firme compromisso em implementar a Casa do Peixe, um projeto que visa enriquecer a cultura local, promover o turismo e proporcionar um espaço de relevância para a região. Entendemos a apreensão causada pelas notícias recentes e desejamos tranquilizar a todos com os seguintes esclarecimentos:

O Município de Laguna sempre deteve a posse legítima do térreo e do pátio, fato confirmado tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. A decisão judicial reforça essa garantia, assegurando a desocupação dos fundos do imóvel, onde será construída a Casa do Peixe.

Com base em decisões judiciais e processos administrativos, possuímos a plena autorização e garantia para a desocupação do espaço destinado à Casa do Peixe, bem como a posse legítima do térreo e do pátio para a realização desse importante projeto.

Desde o seu início, a Prefeitura de Laguna seguiu rigorosamente todas as diretrizes ambientais e as autorizações concedidas pelos órgãos competentes, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A instituição aguarda apenas o repasse de recursos do governo estadual, de acordo com a recente legislação da Assembleia Legislativa que possibilita repasses especiais aos municípios, para dar início à construção da Casa do Peixe.

A questão judicial, amplamente discutida, refere-se apenas ao andar superior do edifício, sem qualquer interferência no progresso da Casa do Peixe. A Prefeitura de Laguna garantiu, através de ordem judicial, a desocupação completa do térreo, evidenciando o seu comprometimento com o desenvolvimento do projeto.

O processo administrativo em andamento na SPU diz respeito à análise da liberação do piso superior para a instalação da Secretaria de Agricultura e Pesca (Sepagri), enquanto o térreo e o pátio já estão sob a posse legítima e garantida do município. 

A Prefeitura de Laguna esclarece que a cessão concedida pela União ao Município está restrita ao piso térreo do imóvel. Nesse sentido, foi determinada a desocupação dos fundos por meio de decisão judicial. Caso essa desocupação não seja realizada voluntariamente, a justiça autorizou a imissão na posse de forma forçada, inclusive com o respaldo para requisitar o auxílio de força policial, se necessário.

Os detalhes e atualizações sobre esse projeto de grande relevância, podem ser conferidos no site oficial da Prefeitura de Laguna.