Normas para expedição de documento comprobatório para o Magistério Público Municipal

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes considerando as inscrições do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário informa as normas para expedição de documento comprobatório de horas de aperfeiçoamento e atestado de tempo de serviço no magistério público municipal.
Os documentos serão expedidos do dia 06 a 11 de novembro das 12h30m às 18h30m na Secretaria de Educação e Esportes. As pessoas deverão apresentar os certificados dos cursos de horas de aperfeiçoamento e, ou, atualização na área de ensino, freqüentado ou ministrado nos três últimos anos, ou seja, de 2004 a 2006, concluídos até 31 de outubro do ano corrente. Apresentar cópia dos cursos e originais, a carga horária mínima exigida por curso é de 20 horas aula. Deverá ainda apresentar cópias da portaria de admissão no magistério público municipal e, ou, declaração expedida pelo Departamento de Recursos Humanos para elaboração do atestado de tempo de serviço.

EDITAL 004/2006

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes no uso de suas atribuições legais e considerando as inscrições do processo seletivo para admissão de professores em caráter temporário para 2007, torna público, pelo presente Edital as normas para expedição do Documento Comprobatório de Horas de Aperfeiçoamento – DCA e Atestado de Tempo de Serviço no Magistério Público Municipal.

1- DA REALIZAÇÃO

O Documento Comprobatório de Horas de Aperfeiçoamento e Atestado de Serviço no Magistério Público Municipal serão expedidos nos dias 06/11 a 10/11/06 das 12h30min. às 18h30min. na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

2- DOCUMENTAÇÃO

2.1. Apresentação dos certificados dos cursos de horas de aperfeiçoamento e/ou atualização na área de ensino/disciplina, freqüentados ou ministrados, nos três últimos anos (2004 a 2006) concluídos até 31/10/2006.
2.2. O candidato deverá apresentar cópia dos cursos bem como os originais para conferência.
2.3. A carga horária mínima exigida por curso será de 20 (vinte) horas aula.
2.4. Apresentação das cópias de portarias de admissão no Magistério Público Municipal e ou declaração expedida pelo Departamento de Recursos Humanos para que seja elaborado o atestado de tempo de serviço contado até 31/10/2006.

3- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

4- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.