Processo seletivo auxiliar de serviços gerais Edital 01/07

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei vigente, torna público, pelo presente Edital as normas para a realização do processo seletivo para contratação de pessoal por prazo determinado, para o ano letivo de 2007.

1-DO OBJETO:

O presente processo tem por objeto, selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 45 (quarenta e cinco) vagas, sendo 30 (trinta) do sexo feminino e 15 (quinze) do sexo masculino, para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para atuar junto à Rede Municipal de Ensino.

2-DA COORDENAÇÃO:

O presente processo seletivo será efetuado pela Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação da Assessora de Planejamento da Educação.

3-DA INSCRIÇÃO:

3.1- As inscrições serão realizadas nos dias 15/01 e 16/01/07 das 13 h às 18h. na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
3.2- Não será permitido inscrição condicional ou por correspondência, admitindo-se, no entanto, por procuração devidamente registrada em cartório, que deverá ser anexada à ficha de inscrição;
3.3- O candidato deverá revisar a ficha de inscrição e verificar a exatidão das informações nela contida, tornando-se, após a assinatura, responsável pelas mesmas.

4-CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO:

São condições para admissão:
a) ser brasileiro;
b) estar em dia com o serviço militar e eleitoral;
c) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de admissão;
d) ter sanidade mental e capacidade física;
e) comprovante de escolaridade – Ensino Fundamental- 4ª série

5-DA DOCUMENTAÇÃO:

5.1- No ato da inscrição, o (a)candidato (a) deverá apresentar cópia dos documentos relacionados
acompanhada dos originais:
a) carteira de identidade;
b) CPF;
c) título de eleitor;
d) quitação com as obrigações militares e eleitorais;
e) atestado de tempo de serviço público municipal prestado no cargo contado até 31/12/06;
f) atestado de tempo de serviço público municipal prestado no cargo, com atuação em estabelecimento de ensino ou órgão educacional, contado até 31/12/06.
g) declaração de escolaridade e/ou histórico escolar de 1ª a 4ª série
h) certificados de cursos de aperfeiçoamento e/ ou atualização no cargo em que pretende atuar, freqüentados em 2006 com carga horária por curso não inferior a 15 (quinze) horas-aula.
i) PIS/PASEP
j) Certidão de nascimento dos dependentes.

5.2- Na proposta de admissão o candidato deverá apresentar atestado de saúde, comprovando estar apto ao trabalho.

6- DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO:

O prazo de contratação obedecerá ao início dos dias letivos das Unidades Escolares da rede municipal até o provimento das vagas pelos aprovados e classificados no Concurso Público.

7-DA REMUNERAÇÃO:

O valor da remuneração será de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta) reais pela jornada de 40 (quarenta) horas semanais.

8-DA CLASSIFICAÇÃO:
8.1- A classificação somatória ocorrerá atendendo os critérios:
a) nota do teste seletivo, que contará com 10 (dez) perguntas, sendo 03 (três) de conhecimentos gerais e 07 (sete) específicas do cargo a ser ocupado. Cada questão valerá 01(um) ponto.
b) maior tempo de serviço público municipal no cargo em que pretende atuar, contado até 31/12/06.
c) maior tempo de serviço público municipal no cargo em que pretende atuar, prestado em estabelecimento de ensino ou órgão educacional até 31/12/06.
d) certificados de cursos de aperfeiçoamento e/ ou atualização no cargo em que pretende atuar freqüentados em 2006, sendo que a carga horária por curso não será inferior a 15 (quinze) horas-aula.

8.2- No cálculo de pontos por tempo de serviço computar-se-á:

a) a fração de 15 (quinze) dias ou mais como 1 (um) mês;
b) 0,5 (cinco décimos) de pontos para cada mês de tempo de serviço público municipal prestado no cargo
c) 1 (um) ponto para cada mês de tempo de serviço público municipal, no cargo, prestado em estabelecimento de ensino ou órgão educacional.
d) 1 (um) ponto para cada 15 (quinze) horas-aula de cursos de aperfeiçoamento e/ ou atualização no cargo em que pretende atuar, freqüentados no ano de 2006

8.3- CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
a) maior tempo de serviço público municipal no cargo, com atuação em estabelecimento de ensino ou órgão educacional.
b) maior número de dependentes.

9- DO LOCAL DA REALIZAÇÃO:

9.1- O teste seletivo dar-se-á no dia 19/01/07 das 14 h às 18 h, no EEB.Lagunense, Centro.

9.2- O Candidato deverá apresentar documento de identidade e comprovante de inscrição para realização do teste seletivo.

10- DA DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO:

A listagem classificatória e o gabarito do teste seletivo serão divulgados e afixados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes no dia 23/01/07 às 14 h.

11-DA RECONSIDERAÇÃO:

O candidato que se julgar prejudicado na classificação terá o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da divulgação da listagem para solicitar reconsideração de sua inscrição na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

12- DAS VAGAS:

O quadro de vagas será divulgado no dia 23/01/07 às 14 h na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

13- DA ESCOLHA DA VAGA:

A escolha da vaga ocorrerá de acordo com a ordem de classificação no dia 26/01/07 às 13 h na Secretaria Municipal de Educação, pelo próprio candidato.

14- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1-Independentemente do (a) candidato (a) ter escolhido o local para o qual gostaria de ser chamado para trabalhar poderá a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por conveniência ou interesse público, designá-lo (a) para outro local de ensino da rede pública, atendendo às necessidades existentes.

14.2-Poderá a Administração pública, durante o prazo da contratação, a qualquer momento, rescindir o contrato para provimento das vagas pelos aprovados e classificados no Concurso Público Municipal.;

14.3- Os candidatos serão chamados à medida que forem surgindo as necessidades das Unidades Escolares;

14.4- Aplicam-se aos contratados pelo presente edital, o disposto na Lei Complementar 136/06;

14.5- Na forma da legislação vigente, o presente edital poderá ser revogado ou alterado a qualquer momento;

14.6- O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas ou inexatas, ou apresentar documentos adulterados ou falsos terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos dela decorrentes.

14.7- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

14.8- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Laguna, 02/01/07

TÂNIA DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

CÉLIO ANTÔNIO
PREFEITO MUNICIPAL