Fundação Lagunense de Meio Ambiente discute licenciamento local com órgãos estaduais

A Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama) participou, através de seu presidente, Agnaldo Mendonça de Limas, da reunião realizada pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma – SC). Na oportunidade, foram debatidas questões referentes à resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que delibera sobre a municipalização de licenciamentos ambientais. A síntese da reunião foi cristalizada num documento, denominado: Carta de Florianópolis, com 13 encaminhamentos, entre eles o fortalecimento dos gestores municipais, a regulamentação estadual da taxa do cadastro de fiscalização (TCFA), o curso de capacitação de licenciamento ambiental para 2007 e a integração entre Fatma, Ibama, Ministério Público, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e os órgãos municipais do meio ambiente. O documento deve ser entregue ao Governo do Estado e demais órgãos responsáveis pela questão ambiental em Santa Catarina.
O presidente da Flama, Agnaldo Limas, aproveitou a oportunidade para reivindicar junto a Fatma que a atividade de carcinicultura em Laguna fosse incluída no nível três de licenciamento municipal. “São, em média, 90 fazendas de cultivo de camarão e tilápia no município que sofrem dificuldades para conseguir o licenciamento. Executado pelo órgão municipal do meio ambiente o processo será mais rápido”, salienta Limas. A partir de março a Flama deve praticar todo o licenciamento de impacto local, onde serão licenciadas mais de 100 atividades, adiantando esse tipo de processo no município.