Fundação Lagunense de Meio Ambiente discute licenciamento local com órgãos estaduais
A Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama) participou, através de seu presidente, Agnaldo Mendonça de Limas, da reunião realizada pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma SC). Na oportunidade, foram debatidas questões referentes à resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que delibera sobre a municipalização de licenciamentos ambientais. A síntese da reunião foi cristalizada num documento, denominado: Carta de Florianópolis, com 13 encaminhamentos, entre eles o fortalecimento dos gestores municipais, a regulamentação estadual da taxa do cadastro de fiscalização (TCFA), o curso de capacitação de licenciamento ambiental para 2007 e a integração entre Fatma, Ibama, Ministério Público, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e os órgãos municipais do meio ambiente. O documento deve ser entregue ao Governo do Estado e demais órgãos responsáveis pela questão ambiental em Santa Catarina.
O presidente da Flama, Agnaldo Limas, aproveitou a oportunidade para reivindicar junto a Fatma que a atividade de carcinicultura em Laguna fosse incluída no nível três de licenciamento municipal. São, em média, 90 fazendas de cultivo de camarão e tilápia no município que sofrem dificuldades para conseguir o licenciamento. Executado pelo órgão municipal do meio ambiente o processo será mais rápido, salienta Limas. A partir de março a Flama deve praticar todo o licenciamento de impacto local, onde serão licenciadas mais de 100 atividades, adiantando esse tipo de processo no município.
