Governo Municipal encaminha projeto de lei para a instalação do novo portal turístico

O Governo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, encaminhou à Câmara de Vereadores de Laguna o projeto de lei que destina parte de uma praça pública para construção de um novo portal turístico. A praça fica localizada no loteamento Jardim Eldorado, no bairro Portinho e paralela à rodovia estadual Francisco Pinho – (BR-436) .

Com o projeto a atual área deixa de ser um bem de uso comum do povo e passa a ser um bem de uso especial. De acordo com o Prefeito Célio Antônio: “Com o portal turístico, haverá não apenas uma melhora nos serviços, mas também, será possível evitar problemas causados pela informalidade e desregulamentação das atividades do setor”.

A área destinada para construção do novo portal turístico será registrada no Cartório Imobiliário, para alterar a planta do loteamento, correspondente a uma área de 384 m2.

Segundo informações publicadas pela Revista Turismo a construção e implantação de portal turístico, em cidades com grande potencial no setor turístico, é um meio eficaz de controle, fiscalização, organização e informação de todas atividades a ele ligadas. “O portal turístico, atuando de forma organizada, poderá criar mecanismos, para integrar a atividade turística entre todos os municípios catarinenses”, avalia o prefeito.