Casa construída em área de proteção ambiental permanente será demolida
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região confirma a ordem de demolição de uma casa de alvenaria localizada em terreno da Marinha, na praia de Santa Marta Pequena, praia da Galheta, Laguna. A casa está construída sobre as dunas.
Segundo Ministério Público (MPF), autor da ação, a casa estava erguida ilegalmente na praia, em Zona de Preservação Permanente (ZPP). A sentença dada pela Vara Federal de Tubarão (SC) determinou a demolição da construção e condenou o proprietário da casa a recuperar os danos ambientais causados à área, com a remoção dos detritos e a plantação de vegetação característica do local.
De acordo com a sentença as praias são bens públicos de uso comum, o acesso deve ser garantido a todos e não pode ser destinada para interesses privados. O dono da casa recorreu ao TRF contra a decisão.
Ao analisar o recurso, a desembargadora federal Marga Inge Tessler, relatora do caso no TRF, manteve a decisão de demolir a casa. A magistrada destacou que uma foto anexada ao processo mostra a residência erguida sobre a areia. Além disso, salientou, o fato do réu residir em outra cidade, caracterizando como casa de veraneio.
Fonte: Portal da Justiça Federal da 4ª Região
