Governo Municipal lança 4º chamada do concurso público

EDITAL 005/2007

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006.
4ª CHAMADA

O MUNICÍPIO DE LAGUNA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede no Paço Municipal, situado à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Célio Antônio, nos termos da legislação vigente, torna público, através do presente Edital as normas para PROVER as vagas pelos candidatos classificados no Concurso público Municipal Nº 001/2006.

1. DAS VAGAS – DOS CARGOS.

O presente edital, tem por finalidade, prover o número de vagas dos cargos objeto do anexo I deste Edital.

2. DA CONVOCAÇÃO – DOCUMENTAÇÃO.

2.1. DOS CARGOS DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO.

O candidato classificado deverá comparecer, em dia e hora fixados neste Edital, na Secretaria Municipal de Educação, situada no Centro Comercial Tordesilhas, sito à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., a fim de escolher vaga, devendo se apresentar com documento de identidade em que contenha sua fotografia e, protocolo de inscrição.

A ordem de escolha de vaga, obedecerá a ordem da classificação final, por cargo, na forma do item 10.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2006.

A confirmação da escolha ocorrerá após o registro das informações das vagas escolhidas e assinatura do candidato na ficha própria, conforme anexo II deste Edital.

2.2. DOS CARGOS DO QUADRO DA SAÚDE.

O candidato classificado deverá comparecer em dia e hora fixados neste Edital, junto à Diretoria de Recursos Humanos, a fim de confirmar sua vaga, na forma do anexo III deste Edital, devendo se apresentar com documento de identidade em que contenha sua fotografia e, protocolo de inscrição. A Diretoria de Recursos Humanos funciona no Centro Comercial Tordesilhas, sito à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC.

2.3. O candidato classificado, conforme relação já divulgada, fica convocado para em dia e hora constantes do presente edital, comparecer na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Laguna, estabelecida junto ao Centro Comercial Tordesilhas, sito à Av. Colombo Machado Salles, 145, centro, Laguna/SC., a fim de confirmar sua vaga, na forma do anexo II deste Edital, devendo se apresentar com documento de identidade em que contenha sua fotografia e, protocolo de inscrição.

3. DA CARGA HORÁRIA.

A jornada de trabalho respeitará as regras do Edital de Concurso Público nº 001/2006, em consonância com a Lei Complementar nº 136/2006, Lei Complementar 138/06 e a Lei Complementar 140/06.

4. DAS VAGAS:

4.1. As vagas, em números fixados no anexo I deste Edital, destinam-se a prover os cargos de técnico de enfermagem e de professor de educação infantil.

4.2. Os técnicos em enfermagem e o psicólogo serão lotados na unidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. A lotação do cargo de professor de educação infantil, dar-se-á na forma da Lei Complementar nº 138/2006.

4.3. As vagas serão divulgadas aos candidatos no mural da Prefeitura Municipal de Laguna, no dia da escolha de cada cargo ou disciplina, ou no site Prefeitura (www.laguna.sc.gov.br).

4.4. O candidato que não se apresentar no dia e horário determinado para a escolha de vaga ou, de sua confirmação, bem como aquele que não estiver presente ou não aceitar nenhuma das vagas oferecidas, perderá todos os direitos sobre a escolha do momento ou, da vaga respectiva não confirmada e, terá seu nome relacionado para escolhas posteriores, garantindo sua classificação por ordem decrescente de pontuação, agrupado por cargo.

4.5. Os candidatos classificados após o número de vagas constante do anexo I deste Edital, considerando também, as vagas eventualmente já providas, em razão das chamadas anteriores, deverão estar presentes por ocasião do reaproveitamento.

5. DA CONFIRMAÇÃO DAS VAGAS.

DATA
HORÁRIO
CARGO

15/10/2007
14:00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM E PSICÓLOGO

15/10/2007
16:00
REAPROVEITAMENTO

6 – DA ESCOLHA DE VAGAS – PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E MAGISTÉRIO – REAPROVEITAMENTO.

6.1. A escolha de vaga ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, pelo próprio candidato, obedecendo ao cronograma que segue:

DATA

HORÁRIO
CARGO OU DISCIPLINA

24/10/2007
14:00 h
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

24/10/2007
17:00 h
REAPROVEITAMENTO

6.2. A escolha de vagas dar-se-á para uma única escola, por cargo / disciplina /área, de acordo com a classificação do candidato, optando pela área 4 conforme sua habilitação específica.

6.3. A opção para horários da jornada de trabalho, somente poderá ocorrer em escola que funcione nos turnos matutino e vespertino.
6.4. Os candidatos classificados após o número de vagas constante do anexo I deste Edital, deverão estar presentes por ocasião do reaproveitamento.

7. DA DESISTÊNCIA DE VAGAS.

7.1. O candidato poderá desistir de sua vaga no momento da confirmação.

7.2. Para a desistência de vaga, o candidato deverá apresentar o requerimento de que trata o anexo IV deste Edital.

8. DA AUSÊNCIA DO CANDIDATO.

Em não comparecendo o candidato, para escolha ou confirmação de sua vaga, será lavrado TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO, conforme disposto no anexo V deste Edital.

9. DO REAPROVEITAMENTO DAS VAGAS.

9.1. Após a chamada de todos os candidatos classificados e, encerrado o horário de escolha ou confirmação de vaga, será feita uma nova chamada, para possível ocupação do saldo de vagas, inclusive aquelas decorrentes de desistência.

9.2. A data e horário para o Reaproveitamento de vagas, são aquelas constantes no presente Edital.

9.3. A ordem é a mesma dos classificados.

9.4. Os candidatos participantes do reaproveitamento são aqueles que por qualquer motivo não confirmaram ou escolheram sua vaga no horário normal ou confirmaram/escolheram e desistiram logo após o término da chamada.

9.5. No reaproveitamento não é permitida a desistência de vagas escolhidas.

10. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL.

10.1. O exame de aptidão física e mental, é requisito essencial, para investidura, posse e exercício do cargo.
10.2. O exame de aptidão física e mental, será realizado por médico dos quadros da Prefeitura Municipal de Laguna, sem custo ao candidato, ao qual, caberá apresentar os exames identificados no anexo VI deste Edital.

10.3. As datas para exame de aptidão física e mental, serão divulgadas posteriormente.

11. DA INVESTIDURA – POSSE E EXERCÍCIO:

11.1. Concluídos os procedimentos de confirmação e escolha de vaga, reaproveitamento e, do exame de aptidão física e mental e, tendo havido o preenchimento dos requisitos legais, o candidato estará em condições de ser nomeado e empossado.

11.2.A nomeação e a posse dos técnicos em enfermagem e do psicólogo, ocorrerão em até trinta dias após a realização dos atos de que trata o item 11.1. A nomeação e a posse dos professores de educação infantil, ocorrerão no primeiro dia útil subseqüente ao primeiro dia letivo do ano de 2008. Não será empossado, o candidato aprovado que não tenha apresentado a documentação constante do anexo VII deste Edital.

11.3. O servidor empossado no cargo público para o qual foi nomeado, terá prazo de até dez (10) dias, para entrar em exercício, contados da data da posse.

11.4. Em se tratando de servidor, que esteja na data de sua nomeação, em alguns dos casos de licença previstas em Lei, com exceção da licença para tratar de assuntos particulares ou, por outro motivo de afastamento legal, o prazo para início do exercício, passará a ser contado, da data do término daquele ato, devendo entretanto, o servidor nomeado, comprovar esta situação, nos primeiros cinco dias úteis, após o respectivo ato de nomeação.

11.5. A posse poderá ocorrer, mediante procuração pública, com poderes específicos.

11.6. Será tornado sem efeito, o ato de nomeação/provimento, se a posse não ocorrer no prazo previsto.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

12.1. A confirmação, a escolha e o reaproveitamento de vaga, é ato pessoal, não podendo ser realizado por procuração.
12.2. Após a posse e o início do exercício do cargo, verificada a acumulação ilegal de cargos, será dado ao servidor, oportunidade de opção por um deles, devendo o mesmo, no prazo de até quinze (15) dias, improrrogáveis, se manifestar acerca da opção, apresentando documento comprobatório do pedido de exoneração do outro cargo. Não havendo manifestação, o servidor será automaticamente exonerado do cargo provido em razão do Concurso Público – Edital 001/2006.

12.3. O candidato que não apresentar a documentação especificada no anexo VII deste Edital, ou de alguma forma não estejam os mesmos conforme exigido, terá automaticamente tornada sem efeito sua contratação, sendo eliminado da relação de aprovados e classificados no Concurso nº 001/2006.

12.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Secretaria de Educação e Secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Públicos, de acordo com as normas especificadas no Concurso Público nº 001/2006 e legislação pertinente.

12.5. A Administração Municipal, se resguarda no direito, de a qualquer momento, ampliar o número de vagas a serem providas, até o número limite do Edital de Concurso Público 001/2006 ou, na forma que Lei posterior regular, bem como, prover os demais cargos não previstos no Edital.

13. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Laguna, 26 de setembro de 2007.

CÉLIO ANTÔNIO
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CARGOS A SEREM PROVIDOS E NÚMERO
DE VAGAS RESPECTIVAS

CARGOS
Vagas

Técnico em Enfermagem
08

Psicólogo
01

Professor de Educação Infantil
58

ANEXO II

FICHA DE ESCOLHA DE VAGA – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
FICHA DE ESCOLHA DE VAGA – PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO

Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. e, considerando a minha convocação para escolha de vaga e, considerando que preencho todos os requisitos legais, venho através da presente, manifestar minha escolha, pela forma abaixo:

UNIDADE ESCOLAR: ……………………………………………………………………………..
LOCALIDADE: ………………………………………………………………………………………..
DISCIPLINA: …………………………………………………………………………………………..
ÁREA: …………………………………………………………………………………………………….
CARGA HORÁRIA: …………………………………………………………………………………

Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2007.

_____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado

ANEXO III

FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE VAGA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE VAGA

Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. e, considerando a minha convocação para confirmação de vaga e, considerando que preencho todos os requisitos legais, venho através da presente, manifestar minha confirmação, para ingresso no Quadro da Administração Pública.

Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2007.

_____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado

ANEXO IV

REQUERIMENTO – DESISTÊNCIA DE VAGA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DE VAGA

Eu, …………………………………………………………………, portador da identidade nº………………………….., CPF ……………………………………………., aprovado no Concurso Público objeto do Edital nº 001/2006, para ingresso no Cargo de ……………………………………………………………………. no Quadro da Administração Pública Municipal de Laguna, venho através da presente, por motivos particulares, requerer minha DESISTÊNCIA da vaga, em caráter irrevogável e irretratável.

Termos em que,
P. D.
Laguna, ……/……/ 2007.

_____________________________
Assinatura do Candidato/Convocado

ANEXO V

TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO DE CANDIDATO
CONFIRMAÇÃO DE VAGA

Declaramos para os devidos fins, que o candidato(a)_________________________________, portador(a) da identidade nº ___________, CPF nº ________ aprovado(a) e classificado(a) para o Cargo de _________________________________, convocado através do Ofício nº……………… de ……/……/2007, não compareceu no dia e hora aprazados.

Laguna (SC), ……/……/2007.

Funcionário

ANEXO VI

DOCUMENTOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME
DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
DOCUMENTAÇÃO PARA EXAME DE
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL

1. TODOS OS CARGOS:

– Sangue: hemograma, glicemia e sorologia para lues
– Parcial de Urina
– Raio X de Tórax
– ECG – eletrocardiograma com laudo (acima de 35 anos)

2. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL: (além daqueles previstos no item 1)

– audiometria (laringoscopia indireta)

ANEXO VII

DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006
DOCUMENTAÇÃO PARA POSSE

a) Cópia do documento de identidade ( )
b) Cópia do CPF ( )
c) Cópia de certidão de nascimento ou casamento ( )
d) Cópia de certificado de reservista ou equivalente (para os candidatos do sexo masculino) ( )
e) Cópia do Título de Eleitor e comprovante da última votação ( )
f) Apresentar declaração de bens conforme legislação vigente ( )
g) Declaração de não ter acumulação de cargos públicos, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal ( )
h) Comprovante da escolaridade ( )
i) Declaração de não ter sido demitido de cargo/emprego público em decorrência de infração disciplinar ( )
j) Apresentação do comprovante de registro fiscal em órgão de classe( )
k) Duas fotos 3×4 iguais e recentes ( )
l) Carteira Profissional ( )
m) Certificado de Conclusão do Curso de Formação de Guarda Municipal ( )
n) Atestado médico, expedido pelo médico designado pelo Município de Laguna, atestando que o candidato está apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.