Núcleo gestor do Plano Diretor toma posse na quinta-feira, dia 4
Representantes do poder público e da sociedade civil nomeados para o núcleo gestor do Plano Diretor irão tomar posse nesta quinta-feira, dia 4, no escritório do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico (Iphan), às 19h.
O núcleo irá acompanhar o desenvolvimento do Plano Diretor do município, que deverá orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
O primeiro plano da cidade, que data de 1978, sofreu algumas alterações no decorrer do tempo e com o Plano irá passar por uma total reestruturação, que tem como ponto chave a participação efetiva da sociedade civil para planejamento do desenvolvimento sustentável do município para os próximos 20 anos.
De acordo com o Estatuto da Cidade os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam elaborar o plano, assim como, aqueles que irão receber grandes empreendimentos. Em Santa Catarina, 38 municípios catarinenses terão que elaborar seus planos diretores em função do impacto gerado pela duplicação da rodovia BR-101.
O que é Plano Diretor ?
Uma lei que vai definir qual é a melhor função social de cada área do município de acordo com as suas necessidades e especificidades sociais, culturais, ambientais e econômicas para garantir o interesse coletivo dos cidadãos.
O Plano Diretor deve:
Ter revisão a cada 10 anos
Incluir todo o município
Ter participação pública na elaboração e fiscalização
Conter área para parcelamento /edificação/utilização compulsória
Conter sistema de acompanhamento e controle
Incluir plano de transportes (cidades mais 500 mil)
Quem participa ?
População e entidades da sociedade civil
Em todas as etapas, desde o início até a implentação
Coordenação compartilha, prefeitura e sociedade civil
Reuniões participativas, com livre manifestação e com diversidade de participação
Livre acesso aos documentos e informações produzidas
Como participar ?
O Plano Diretor precisa ser elaborado por meio de um processo democrático e participativo, envolvendo todos os agentes da sociedade em um amplo debate. O processo de elaboração do Plano começa pela criação de um núcleo gestor, que tem a função de conduzir e monitorar todo o processo.
