IBGE divulga resultados oficiais do número de habitantes no município

Laguna possui uma população de 50.452 habitantes. Esse foi o resultado divulgado, oficialmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, depois de ter feito uma revisão da contagem populacional , devido à contestação feita pelo Prefeito Célio Antônio referente aos valores coletados na primeira pesquisa, aproximadamente 46.990 habitantes.

No dia 31 de outubro, o Instituto encaminhará os resultados finais ao Tribunal de Contas da União, que os utilizará como base de cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já as informações complementares sobre sexo e idade da população serão divulgadas dia 28 de dezembro.

Índice de Participação dos Municípios (IPM)

Laguna passa a arrecadar um percentual maior com o Índice de Participação dos Municípios, pois cidades que têm mais de 50 mil habitantes passam a receber outro valor.

O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município. É esse índice que permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referente as receitas do ICMS.
De acordo com a constituição federal de 1988, 25% do produto de arrecadação do ICMS pertencem aos municípios.