Juros altos são as principais reclamações dos consumidores no Procon

Com juros ou sem juros. Cuidado, a taxa mensal paga naquela compra em “suaves prestações” pode ser maior que a inflação do ano inteiro. No Procon de Laguna, as altas taxas de juros são uma das principais reclamações, totalizando mais de 10 por semana. “Muitas lojas estão utilizando juros acima do legalmente estipulado, principalmente na hora de calcular devido a parcelas atrasadas”, explica a coordenadora do órgão Lorena Andrade.

Outro ponto que o consumidor deve analisar é o número das prestações. Comprar um eletrodoméstico em 24 suaves prestações pode parecer um bom negócio, principalmente se não houver dinheiro para pagá-lo à vista. Mas essa vantagem é apenas aparente. Com os juros altos das prestações, o preço final do produto pode sair mais que o dobro do preço à vista.

“Às vezes, comprar um produto à vista em uma loja pode sair mais caro do que em outra que vende o mesmo produto a prazo e com juros. Na maioria das lojas, na compra a prazo, o juro mensal é tão alto que chega a ser mais que o dobro da inflação anual. Esses juros crescem com o aumento do número de parcelas”, salienta Lorena.

Conheça os seus direitos

O que o fornecedor deve informar sobre os preços?

O consumidor deve ser informado sobre: o preço do produto ou serviço à vista e com financiamento; número e periodicidade das prestações; a taxa efetiva mensal e anual de juros em caso de venda a prazo; juros de mora, cobrados se houver atraso no pagamento; outros acréscimos previstos por lei.

A multa e os juros de mora devem obedecer um limite?

Sim. A multa não pode ser superior a 2% do valor da prestação. Já os juros de mora não podem exceder 12% ao ano, ou 1% ao mês, ou, ainda, 0,033% ao dia. Caso não haja previsão da cobrança desses juros no contrato, o fornecedor não poderá cobrar mais que 6% ao ano ou 0,5% ao mês.

Se eu resolver antecipar o pagamento da dívida, terei direito a desconto?

Sim, a lei garante ao consumidor o direito ao abatimento proporcional dos juros e demais acréscimos no caso do pagamento antecipado.

O que fazer se o fornecedor não reconhecer os meus direitos?

Primeiro, envie uma carta com aviso de recebimento ao fornecedor propondo um acordo e fixando um prazo para resposta. Se ele não responder, recorra a um órgão de defesa do consumidor ou à Justiça.

O que devo fazer se a loja não estiver respeitando a lei?

O consumidor deve denunciar a empresa ao Procon ou ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon de Laguna fica localizado no térreo do Centro Administrativo Tordesilhas, ao lado da Rodoviária. Mais informações no 3646-0833.